«Romper com a política de direita. Por um País digno e soberano» foi o mote da acção nacional do PCP do passado dia 5, cujo objectivo era realizar 50 tribunas públicas noutras tantos locais. Esta meta foi largamente superada, com as organizações partidárias a levarem a cabo um vasto conjunto de acções um pouco por todo o País, como distribuições de documentos junto a empresas, locais de trabalho, terminais de transporte público e zonas de grande concentração popular, tribunas públicas nos centros das cidades ou desfiles de rua. Com esta acção, o PCP pretendeu contactar com o maior número possível de pessoas, denunciando a política de direita e as suas consequências, afirmando que é necessária uma alternativa e que é possível construí-la.

No folheto em distribuição nas diversas iniciativas, o PCP denuncia o conteúdo do Orçamento do Estado para 2015, aprovado na semana passada pela maioria PSD/CDS: mais cortes nos salários e pensões; redução dos apoios na protecção social na doença e no desemprego; destruição de emprego público; menos direitos à saúde e à educação; mais impostos sobre os que menos têm (trabalhadores, reformados, pensionistas e idosos, pequenos e médios empresários e agricultores) e menos para os lucros dos grupos económicos; novas garantias à banca e mais privilégios para o grande capital.

A aplicação deste Orçamento – que o PCP considera ser «um novo assalto ao rendimento dos trabalhdadores e do povo» – irá prosseguir o rumo de exploração e empobrecimento que está a conduzir Portugal para o declínio e a dependência, diga o Governo e os representantes do grande capital o que disserem. O retrocesso social, definhamento económico e dependência externa com que o País está hoje confrontado, acrescenta o PCP, resulta de 38 anos de política de direita e de abdicação nacional, protagonizada por sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS.

Sementes de corrupção

No folheto sublinha-se ainda que as sementes da «sucessão de escândalos, actos ilícitos e investigações de actos de corrupção que têm abalado o País» radicam na política de direita – a mesma que promoveu as privatizações e protegeu a evasão fiscal, que foi cúmplice com os desmandos da banca e favoreceu as parcerias público-privadas, os contratos swap e a proliferação da «economia de casino», que foi favorável à especulação bolsista.

O PCP denuncia ainda que a «captura do poder político pelos interesses dos grupos económicos e do grande capital financeiro» e a «crescente promiscuidade entre governantes e centros do grande capital» são também consequências da política de direita, conduzida pela mão de PS, PSD e CDS, que conduziu também ao empobrecimento do próprio regime democrático. Aqui está a «semente e o adubo da multuplicação dos casos, do BPN ao BES/GES, dos “vistos gold” ao que agora envolve o ex-primeiro-ministro».

Lembrando que, nestas como noutras questões, a «vida deu e dá razão ao PCP», o Partido sublinha a necessidade de «repor a verdade, a seriedade e a isenção na vida política nacional» e, ao mesmo tempo, de «deixar de mentir ao povo« e de «semear novas e falsas promessas». Para o PCP, urge «respeitar a Constituição da República» e «repor os valores de Abril no futuro de Portugal».

Possível e necessária

No folheto, aponta-se ainda algumas das propostas que dão corpo à política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP propõe aos trabalhadores e ao povo. Entre elas, conta-se a valorização dos salários e das reformas e a exigência da devolução dos rendimentos roubados; a valorização da produção nacional e a promoção do emprego com direitos; a libertação do País da submissão ao euro e à União Europeia; a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca e de outros sectores estratégicos; a defesa dos serviços públicos e dos direitos à saúde e à educação; a redução dos impostos sobre os trabalhadores e a forte tributação dos lucros, dividendos e transacções financeiras, entre outras.

Se é evidente para cada vez mais portugueses que é necessário romper com a política de direita e encetar uma política alternativa, o PCP garante que tal é, também, possível: «Está nas mãos dos trabalhadores e do povo, com a sua luta, a sua acção e vontade, abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda».

Eixos da alternativa

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe tem como condições determinantes e dialecticamente interdependentes para a sua concretização o reforço do PCP, com a ampliação decisiva da sua influência social, política e eleitoral; o vigoroso desenvolvimento da luta de massas que conflua para a criação de uma frente social; e a alteração da correlação de forças no plano político favorável a uma ruptura com a política de direita e à construção de uma política patriótica e de esquerda. Esta política assenta em seis direcções fundamentais:

• renegociar a dívida, rompendo com o garrote que ela constitui ao desenvolvimento soberano de Portugal;

• promover e valorizar a produção nacional e recuperar para o controlo público os sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro;

• valorizar os salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e assegurar o respeito pelos direitos;

• defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, designadamente o direito à educação, à saúde e à protecção social;

• adoptar uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresas e tribute fortemente os rendimento do grande capital, os lucros e a especulação financeira;

• rejeitar a submissão às imposições do euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.