Jerónimo de Sousa reagia à afirmação do primeiro-ministro de que o referido programa fechara há cinco meses na «data prevista», pondo em evidência a contradição entre tais palavras e o que está escrito no artigo 239 do OE, onde se diz que continuam «em vigor todas as medidas e efeitos de natureza temporária previstos em lei ou regulamentação que se encontrem dependentes do programa de assistência económico-financeira». Resulta assim claro, para o líder comunista, que «não houve nenhuma saída limpa», como foi papagueado pelo Governo, «antes pelo contrário».

Começando por analisar as linhas gerais do OE para 2015, Jerónimo de Sousa destacou que este é «mais um Orçamento que segue o mesmo rumo dos anteriores» do Governo do PSD/CDS-PP, ou seja, com «imposição de medidas de empobrecimento dos portugueses, corte e congelamento de salários e reformas, despedimentos na Administração Publica, confisco dos rendimentos do trabalho, ataque aos direitos sociais de todo o povo à Educação, à Saúde, à Segurança Social».

E acrescentou:

«Um Orçamento para prosseguir a política dos PEC e das troikas e os acordos de política fiscal dos partidos ditos do arco da dívida a favor dos rendimentos de capital.

Um Orçamento de aumento generalizado dos impostos sobre os trabalhadores e o povo.

Um Orçamento que em cima de uma brutal injustiça fiscal do maior aumento de impostos directos sobre o trabalho de que há memória, vem carregar agora nos impostos indirectos sobre os mesmos com a chamada fiscalidade verde. Um aumento de cerca de oito por cento que se traduzirão em novos aumentos nos combustíveis, no gás, no imposto de circulação, nos transportes públicos, no IMI com o fim da cláusula de salvaguarda, entre outros».

A isto soma-se, prosseguiu, as «rendas das PPP, as privatizações, os benefícios fiscais, o aumento dos juros pagos pela dívida (no próximo ano serão de mais 400 milhões de euros), um serviço da dívida brutal de oito mil e 200 milhões de euros».

Para o dirigente comunista este é ainda um «Orçamento de aprofundamento das desigualdades e de agravamento da crise social que apresenta um novo corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais.

Um Orçamento para cortar mais no RSI, nos abonos, no complemento para idosos, nos desempregados. Que congela mais um ano o indexante social para baixar o valor de todas as prestações».

Dirigindo-se a Passos Coelho, na ronda de perguntas que se seguiu à intervenção com que este abriu o debate, Jerónimo de Sousa assinalou ainda que este é o «Orçamento que fecha um ciclo de uma governação de que o País deseja ver-se livre», garantindo que o PCP, pela sua parte, tudo fará para «antecipar» o fim do Executivo.

«Um Orçamento para concluir uma governação que bateu todos os mais indesejáveis recordes que um País pode aspirar», frisou, antes de enumerar os principais pontos negativos que, do seu ponto de vista, ficam de uma governação que deixa um «rasto de destruição incomparável»:

«Afundou a economia com o PIB a cair cerca de seis por cento, levou milhares de empresas à falência, aponta para um crescimento em 2015 que é uma fantasia, à revelia dos impactos do BES e do quadro europeu e internacional».

Mais do que duplicou o desemprego, batendo todos os recordes de destruição de emprego. O mesmo em relação à precariedade.

Afundou o investimento para níveis nunca vistos com impactos desastrosos na recuperação da economia do País e no acentuar das assimetrias regionais.

Fez crescer a dívida nestes três anos em mais de 51 mil milhões de euros».

Daí ter desafiado Passos Coelho a esclarecer até quando vai o Governo fugir à proposta do PCP de renegociação da dívida para «relançar a economia do País e pôr fim a esta política de austeridade, regressão social e civilizacional».

Prosseguindo o elenco de malfeitorias, o líder do PCP recordou também que este é o «Governo que afundou a Educação e o Ensino – do Básico ao Superior – com os cortes que promoveu de mais de dois mil e duzentos milhões de euros, entre 2011 e o previsto para 2015.

Que mais dificuldades criou no SNS e aos portugueses no acesso aos serviços de saúde com a política de encerramentos e cortes».

Para o PCP, este é ainda o Governo que «subiu ao pódio da injustiça social e que com o contributo do anterior governo conseguiu a proeza de dar o maior e mais profundo golpe no sistema de protecção social».

A este propósito, anotou que há menos 666 500 crianças a receber o abono de família, menos 312 mil a receber o RSI e menos 73 mil o Complemento Social para Idosos.

Isto, sublinhou, «num País onde mais de metade dos desempregados não recebe subsídio de desemprego e os que o recebem viram o seu valor cair».

O Secretário-geral do PCP acusou igualmente o Governo de ser o que «mais pobres produziu no mais curto espaço de tempo com a sua política de retrocesso social» – mais 600 mil em três anos –, e, por outro lado, ter sido o que «mais cortou nos rendimentos das famílias com o agravamento da injustiça fiscal, o aumento histórico dos impostos directos e indirectos, em cima de brutais cortes e congelamento de salários e pensões».

Jerónimo de Sousa não deixou de comentar, por último, a forma como o Governo exultou com o facto de o Banco Mundial achar que «Portugal é um país amigo dos mercados», avaliação baseada na circunstância pouco abonatória de que no País os salários são mais baixos, pode-se despedir com facilidade, há um exército de desempregados disponíveis para trabalhar sem direitos e o capital pagar menos impostos.

«É este o País que pretende construir?», inquiriu o líder comunista, convicto de que o povo «não o permitirá».