Menos 704 milhões de euros para o Ensino Básico e Secundário em 2015. O que a somar aos 1330 milhões de euros cortados desde 2011, significa que em quatro anos mais de dois mil milhões de euros foram subtraídos à Escola Pública.

Drástica redução que espelha bem as opções de sucessivos governos, as orientações impostas pela política dos PEC e pelo pacto de agressão, o desinvestimento e o ataque à Escola Pública e aos seus profissionais.

O desastroso arranque do ano lectivo é de resto o mais recente testemunho sobre as consequências desta política, que tem sido pautada pelo objectivo de despedir professores (já mais de 25 mil desde 2011), funcionários e outros profissionais, em prejuízo das «condições pedagógicas», como assinalou a deputada comunista Diana Ferreira.

Por si denunciado foi o facto de milhares de professores que respondem a necessidades permanentes continuarem à espera de vinculação, do mesmo modo que se mantém o recurso ao trabalho precário e a Contratos Emprego-Inserção para «disfarçar (e mal!) a tremenda escassez de funcionários nas escolas».

Objecto de crítica foi, por outro lado, a «política de encerramento de escolas, imposição de mega-agrupamentos, reorganização curricular e aumento do número de alunos por turma», política que a parlamentar do PCP classificou como de «desmantelamento da Escola Pública», conjugada com o claro «favorecimento directo da Escola Privada», através de contratos de associação e da entrega a entidades privadas de Creches e Pré-Escolar, por ausência de investimento numa rede pública.

No Ensino Superior Público o panorama não é melhor, subsistindo por exemplo a dúvida sobre se os pouco mais de 939 milhões de euros chegam para salários e despesas de funcionamento. Infalível é que a redução ao Superior desde 2011 já vai em 15%, que os estudantes pagam cada vez mais propinas e que o subfinanciamento se agrava, constatou Diana Ferreira, que se questionou ainda sobre como é possível combater o abandono escolar, quando falha a Acção Social Escolar.