A utilização da política fiscal como «instrumento de agravamento das desigualdades e de empobrecimento dos trabalhadores», em paralelo com a concessão de ainda mais benefícios ao grande capital, constitui uma linha de força do OE para 2015.

A bancada comunista comprovou-o ao longo do debate, lembrando, por exemplo, pela voz do deputado David Costa, que a «distribuição da riqueza é cada vez mais desigual», isto num país onde 75 por cento dos reformados e pensionistas sobrevivia em 2013 com um rendimento abaixo dos 419 euros.

Posto em grande evidência pelos deputados comunistas foi, por outro lado, o facto de o Governo agravar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, reduzindo, simultaneamente, pelo segundo ano consecutivo, a taxa de imposto sobre os lucros das empresas.

Redução da taxa de IRC que, associada ao aumento do número de anos em que é possível fazer o reporte de prejuízos, bem como a outros «instrumentos de planeamento fiscal agressivo», introduzidos com a reforma do IRC, conduzirá a uma redução dos impostos pagos pelas grandes empresas e pelos grupos económicos.

Paulo Sá fez notar que é o próprio Governo a admitir que no próximo ano a receita de IRC representará apenas 35 por cento da receita de IRS, quando há apenas alguns anos esse valor ultrapassava os 60 por cento.

Sobre os rendimentos dos trabalhadores e do seu consumo haverá, pois, em 2015, um aumento da carga fiscal na ordem dos 4,7 por cento. «Só em sede de IRS e de IVA são 947 milhões de euros adicionais», denunciou Paulo Sá, que recordou que em apenas três anos – 2013, 2014 e 2015 – o Governo quer arrecadar 11 mil milhões de euros adicionais em sede de IRS, por via do brutal aumento que este sofreu em 2013.

Já quanto ao «alívio fiscal» acenado pelo Governo com a devolução da sobretaxa em 2016, também esta operação não passou sem a denúncia do PCP, que a apelidou de «embuste». Pela razão simples de que as condições para que tal ocorra são quase inexequíveis. Como explicou Paulo Sá, mesmo que isso viesse a acontecer, para devolver 100 milhões de euros de sobretaxa em 2016 seria necessário cobrar em 2015 cerca de 27 760 milhões de euros em IRS e IVA.