O caos na Justiça, o desastre de um ano lectivo «irremediavelmente comprometido», notícias de hospitais e serviços de saúde sem medicamentos ou sem condições de prestação dos respectivos cuidados aos utentes, eis alguns exemplos das terríveis consequências da política do Governo, que em larga medida estão na base da sua própria degradação.

Na passada semana, em declaração política em nome da sua bancada, o deputado comunista João Ramos invocou estes e outros exemplos para justificar o pedido de demissão do Governo reiteradamente feito pelo PCP.

Demissão, explicou, tendo em conta a perda total de legitimidade política, social e eleitoral que aquele sofreu, por «governar contra o povo e a Constituição e por tomar medidas para as quais não tinha mandato eleitoral dos portugueses».

Mas dois outros casos bem recentes vieram juntar-se ao rol infindável de medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do País. A ambos se referiu João Ramos, começando pelo da paragem na pesca à sardinha, cujo stock é gerido conjuntamente entre Portugal e Espanha, mas do qual não se sabe «como é contabilizada a captura nos dois países, nem como é compatibilizada a informação».

O que se sabe é que a «frota portuguesa deixou de pescar numa área partilhada mas alguma frota espanhola continuava a pescar», pelo menos até há 15 dias, indicou o deputado do PCP, que deixou registada ainda a contradição que em sua opinião existe entre a dificuldade que o Governo alega quanto à escassez de sardinha e, por outro lado, a apologia que o mesmo faz à instalação da indústria conserveira.

Despejar rendeiros

O segundo caso que ilustra bem o carácter destrutivo da política do Governo e a natureza das suas opções sempre a favor dos mais fortes, é o que respeita à expulsão de rendeiros do Estado na Herdade dos Machados, em Moura. Em causa está o sustento de 50 rendeiros e suas famílias, a quem o Governo decidiu rescindir os respectivos contratos de arrendamento das parcelas (num total de dois mil hectares), para as entregar a anteriores proprietários que exploram já quatro mil hectares.

Ora a explicação para esta quebra de compromisso a famílias a quem foi prometido nunca perder a sua exploração reside afinal num facto simples, segundo João Ramos: «a água de Alqueva está a chegar à Herdade dos Machados».

Sendo isso sinónimo de maior rentabilização das explorações, o que o Governo faz, acusou, sem que tenha sido contestado pelas bancadas da maioria PSD/CDS-PP, é «tirar os lotes aos pequenos e médios agricultores que as detêm para os entregar a uma casa agrícola que tem já uma forte relação de parceria com um grupo espanhol».

Daí ter concluído que, aos olhos do Governo, o regadio do Alqueva «só pode estar ao serviço do agro-negócio, nunca ao serviço da agricultura familiar».