Numa primeira reacção à propalada reforma do IRS e à chamada fiscalidade verde, o deputado Paulo Sá desmentiu que haja qualquer alívio de impostos sobre os trabalhadores, garantindo que se mantém a brutal carga fiscal introduzida em 2013 e a que o Governo chamou então de «enorme aumento de impostos».

É aliás o próprio Governo a reconhecer na proposta de OE para 2015 que a receita fiscal em sede de IRS será de 4100 milhões de euros acima do que foi cobrado em 2012, assinalou o deputado do PCP, dia 23, em conferência de imprensa na AR.

Apesar deste agravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores – e esta foi outra ideia deixada expressa aos jornalistas –, o Governo continua a favorecer o grande capital por via da redução da taxa de IRC, que passará de 23 por cento para 21 por cento. E o resultado, observou, é que no próximo ano as receitas de IRC representarão apenas 35 por cento das receitas do IRS quando, por exemplo, em 2012, representavam 62 por cento. «Ou seja, o IRS contribui cada vez mais para o OE e o IRC cada vez menos», criticou.

Esta reforma do IRS, por outro lado, ainda segundo Paulo Sá, também «não é amiga das famílias», diversamente do que a propaganda governamental tem procurado veicular. Na realidade, apenas uma percentagem mínima das famílias – 8,5 por cento – é que poderia em princípio beneficiar da aplicação do chamado quociente familiar, esclareceu Paulo Sá, sublinhando que no entanto todas as famílias são prejudicadas pelo novo regime de deduções à colecta. Um facto que é reconhecido pelo próprio Governo quando este introduz uma cláusula de salvaguarda, que é temporária.

Para o PCP, por último, não há também qualquer neutralidade fiscal, do ponto de vista dos contribuintes.

E dado foi o exemplo das famílias mais pobres, que não liquidam o IRS: «não terão qualquer benefício com o quociente familiar, mas terão de pagar os novos impostos que serão introduzidos por via da fiscalidade verde».