Na sessão plenária de quarta-feira da semana passada, 8, foram as linhas gerais desse corpo estruturado de propostas, aprovado na véspera nas suas Jornadas Parlamentares (de que falámos na edição anterior), que o PCP deu a conhecer à câmara pela voz do deputado Paulo Sá.

Trata-se, em síntese, de uma proposta alternativa à sobrecarga dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas que o Governo tem na calha para o próximo Orçamento do Estado.

Ponto assente, na sua perspectiva, é a necessidade absoluta de uma política fiscal mais justa e adequada às necessidades de desenvolvimento do País, o que pressupõe romper com a política profundamente iníqua há anos a fio levada a cabo pelos governos do PS, PSD e CDS. Nesse sentido vai, desde logo, a atenção particular que é dada aos trabalhadores e às famílias em sede de IRS, visando desonerá-las, o que passa pelo «aumento do número de escalões, diminuindo a taxa de imposto nos escalões mais baixos e intermédios e criando um novo escalão para rendimentos muito elevados, a que corresponderá uma taxa de imposto mais alta». Ainda segundo Paulo Sá, será proposta a «eliminação da sobretaxa extraordinária e a generalização do princípio do englobamento de todos os rendimentos». A redução da taxa normal do IVA e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia a bens e serviços essenciais, constituiu outra das propostas a formalizar pelo PCP, que, por outro lado, no que toca às micro e pequenas empresas, tem igualmente medidas concretas com vista a eliminar gradualmente o pagamento especial por conta, a redução da taxa nominal de IRC para as MPE, a redução da taxa do IVA da restauração para 13% e a generalização do regime do IVA de caixa nas transacções com o Estado.

Taxar capital

Tão importante como estas propostas de desoneração fiscal dos trabalhadores e das MPE, é, em paralelo, o incremento de uma «tributação mais justa dos grandes grupos económicos e das grandes fortunas», como salientou Paulo Sá.

Entre as medidas destinadas a alcançar esse objectivo, detalhou, está a reposição da taxa nominal de IRC em 25% e, noutro plano ainda, a criação de uma taxa mais elevada para as grandes empresas, a utilização dos resultados contabilísticos para o apuramento da taxa de IRC e a redução significativa do número de anos durante os quais é permitido deduzir prejuízos fiscais.

Anunciada pelo deputado comunista foi ainda a proposta de criação de dois novos impostos, incidindo, um, sobre transacções financeiras, o outro, sobre património mobiliário (participações sociais, títulos de dívida privada, depósitos e outras aplicações financeiras, acima de determinados limiares).

Refutando o argumento daqueles que tendo como objectivo a redução ou até eliminação das funções sociais do Estado, «contrapõem despesa pública à carga fiscal, tentando iludir que não há impostos a mais em abstracto», Paulo Sá sublinhou, por último, que há, sim, «é um peso fiscal insuportável e crescente sobre os rendimentos dos trabalhadores e uma desoneração escandalosa da tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira».

As responsabilidades do PS

Mostrando-se a favor de uma «política fiscal mais redistributiva, que alivie as pessoas de mais baixos rendimentos e que tribute as pessoas de mais altos rendimentos», o deputado do PS João Galamba entrou no debate, sem contudo se pronunciar em concreto sobre as propostas do PCP. «A seu tempo, debateremos cada uma das propostas, quando forem apresentadas», alegou.

Ora a questão está exactamente em saber se o PS as vai apoiar ou não, reagiu Paulo Sá, questionando, por exemplo, se é desta que aquele partido vai apoiar a proposta de imposto sobre as transacções financeiras e se «concorda em princípio que o património mobiliário deve ser taxado».

Ao deputado do PS que o indagara sobre se o PCP «reconhece ou não» ter havido «uma redução efectiva da pobreza, das desigualdades», entre 2005 e 2011, respondeu ainda Paulo Sá, recordando que a política fiscal dos governos do PS «agravou as desigualdades», tal como é um facto inquestionável que a «tendência de diminuição do IRC e de aumento do IRS» vem desde 2000.

«Hoje a situação é muito grave, mas no tempo do governo do PS não era melhor», constatou o deputado do PCP.