Foi recentemente chumbado pela maioria PSD/CDS-PP um projecto de resolução do PCP pugnando pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e democrática para todos.

O texto, que obteve o voto favorável dos restantes partidos da oposição, foi debatido conjuntamente com uma petição da Fenprof advogando idênticos objectivos.

Depois de acusar os sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP de terem enveredado pelo «caminho de desmantelamento da Escola Pública» – nomeadamente por via dos cortes brutais no financiamento, fecho de escolas, despedimentos de professores, falta de funcionários, psicólogos e outros profissionais da Educação –, a deputada comunista Diana Ferreira reiterou a exigência do PCP de que seja cumprida a Lei de Bases, assegurando-se as «efectivas condições materiais e humanas» para uma Escola Pública gratuita e de qualidade.

Nesse sentido apontavam de resto as propostas constantes no diploma comunista, preconizando, entre outros aspectos, o reforço do investimento nos meios humanos que assegurem o preenchimento das necessidades permanente das escolas, a revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), o reforço da Acção Social Escolar e dos apoios directos e indirectos aos alunos.

Inviabilizado pela maioria governamental foi ainda um outro diploma do PCP relacionado com a Educação. Falamos do projecto de resolução, rejeitado dia 26 de Setembro, que visava assegurar que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da PACC, garantindo simultaneamente a atribuição de componente lectiva a todos os docentes dos quadros. Nesse mesmo dia foi ainda travada pela maioria PSD/CDS-PP a deliberação proposta pelos deputados comunistas nos termos da qual se recomendava ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT.

Já no passado dia 3, uma outra iniciativa da bancada comunista – esta sob a forma de projecto de lei – esbarrou não só na maioria governamental como também no PS. O seu objectivo era tão só a redução do número de alunos por turma, com vista à melhoria do processo de ensino-aprendizagem.