A exigência de uma política alternativa ganha uma «nova dimensão e urgência», face à contínua acção destruidora do Governo, defende Jerónimo de Sousa, que constata que quatro meses depois da saída formal da troika «nada muda e tudo entrou em acelerada degradação, desorganização e desestabilização da nossa vida colectiva».

«Os portugueses sentem cada dia que passa que o seu País está a ser destruído por um Governo que apostou em levar até ao fim o seu plano de empobrecimento do seu povo e de ruína do País, para satisfazer aquilo que designam de inquestionáveis compromissos com os mercados», referiu o Secretário-geral do PCP, na abertura das Jornadas Parlamentares, sublinhando que «não só prossegue a política de austeridade e esbulho», como os problemas «passaram a assumir uma desmedida proporção em sectores vitais da vida nacional, potenciados pelo acumular das medidas de sufoco, retrocesso e estrangulamento económico e social impostas pelas políticas de austeridade e confisco que os partidos da troika nacional, o PS, PSD e CDS impuseram ao País».

Essa dramática situação vem à luz do dia, segundo o líder comunista, na Justiça, no Ensino, na Saúde, na Segurança Social, no mundo do trabalho, no sector financeiro, na economia, na ciência, nos mais diversos sectores da vida nacional. E o que os «portugueses sentem nas suas vidas, acrescentou, «não é mais do que o reflexo da acção corrosiva de uma deliberada e persistente política que há muito faliu e de um Governo que está a passar todos os dias para lá do admissível em abuso de poder, de cegueira ideológica, de acção destruidora, de insensibilidade social e humana».

Avolumar de problemas

«Bastaria olhar para o que se passa na Educação e com a abertura do ano escolar», com milhares de alunos sem aulas, acrescentou, não poupando na crítica a um Governo que maltrata professores e revela desprezo pelas vidas destes, das suas famílias e dos alunos.

«A mesma insensibilidade e o mesmo desprezo que já tínhamos visto com outros portugueses quando se reduz de forma drástica os subsídios de desemprego e o seu acesso, se corta de forma cega no Rendimento Social de Inserção a milhares de pessoas e quando a pobreza aumenta de forma desmedida, o abono de família, as mais diversas prestações sociais ou se fecha escolas às centenas, serviços de saúde deixando as populações desprotegidas», prosseguiu Jerónimo de Sousa, que se deteve de seguida na Justiça, onde o quadro é igualmente caótico – «Tribunais parados, funcionários e magistrados sem condições para trabalhar, processos atrasados com prejuízos graves no acesso à Justiça dos portugueses», exemplificou –, fruto da «intransigência de um Governo que quis impor a todo custo o Mapa Judiciário de concentração e encerramento de Tribunais».

Não menos dramática é a situação no sector da Saúde, onde, especificou, se assiste ao aumento preocupante dos «casos de falta de resposta com consequências trágicas para a própria vida, por inexistência de meios humanos e técnicos», isto enquanto na generalidade do Serviço Nacional de Saúde, se «somam dificuldades atrás de dificuldades para garantir o direito à saúde dos portugueses com a política dos cortes, do congelamento das admissões, dos encerramentos de serviços e da deterioração das condições de trabalho desestabilizadoras de todos os profissionais».

Promiscuidade

O dirigente comunista condenou ainda vigorosamente o que se passa no sector financeiro, chamando a atenção para a «escandalosa situação criada no Grupo BES e no seu Banco e que é bem o resultado de uma política de favorecimento da especulação, das negociatas, do enriquecimento injustificado, de extorsão sistemática dos recursos do País e dos portugueses».

Para Jerónimo de Sousa, «o exemplo acabado da política do compadrio, da promiscuidade, da impunidade que permanecem com um descaramento brutal» foi o encontro domingo passado entre o primeiro-ministro e um antigo responsável do BES. «Quem viu ontem no Fórum Algarve José Manuel Ricciardi, presidente do BESI, um dos principais dirigentes da estrutura do BES/GES, lado a lado com Passos Coelho, a ser tratado como um banqueiro impoluto e a perorar sobre a justeza das medidas do governo para o BES, o mínimo que pode dizer é que isto é um escândalo», afirmou.

Regressão

Completando o retrato que caracteriza hoje o País, Jerónimo de Sousa referiu-se ainda à «gravíssima situação social que se aprofunda com o aumento das situações de pobreza e fome», lamentando, por outro lado, «o que se passa no sector científico com a fuga de cérebros que este Governo promove», bem como a «incapacidade de relançar o crescimento económico», o elevado desemprego, a dívida pública, o «agravar sistemático das condições de vida e de trabalho dos portugueses».

Traços que em sua opinião mostram bem que o «País segue o plano inclinado da regressão e do retrocesso em todos os domínios», que «tudo se deteriora», não se vislumbrando «com este Governo e esta política uma solução para um único problema fundamental do País».

Falsas soluções

E por isso classificou a situação de «insustentável», defendendo que a «ruptura e a mudança com este rumo se tornou um imperativo nacional e que a exigência de concretizar uma política alternativa é inadiável», tal como a «demissão deste Governo».

«O País precisa urgentemente de uma outra política – uma política patriótica e de esquerda – que ponha fim à espiral de austeridade, extorsão e confisco, ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional», insistiu, esclarecendo que se trata de «uma outra política e não de manobras de diversão e falsas soluções que visam deslocar a causa dos nossos graves problemas para o sistema político e para o funcionamento dos partidos como se fossem todos iguais e como se as práticas de captura e dependência do poder político pelo poder económico não estivessem ligadas a práticas governativas concretas e a políticas concretas, elas próprias intrínsecas às políticas que se querem esconder como causa dos nossos males».

Depois de sublinhar que ainda na véspera, no acto oficial que assinalou o 5 de Outubro, fora observado um exercício nessa linha por parte do actual Presidente da República – «ele que tem grandes culpas no cartório e na situação em que o País se encontra», frisou –, o líder comunista manteve-se no tema, acrescentando: «Manobras de diversão e falsas soluções que escondem igualmente velhos objectivos anti-democráticos aos quais o Presidente da República veio ontem dar cobertura, que pretendem aproveitar o justo sentimento de crescente rejeição popular a práticas políticas assentes na mentira, nas promessas não cumpridas, na subordinação aos interesses e aos negócios do grande capital, no aproveitamento de cargos em benefício próprio, para justificar alterações da legislação sobre os partidos e o seu financiamento e da legislação eleitoral que só agravam essas práticas e constituem um autêntico projecto de golpe anti-democrático».

E prosseguiu: «Trata-se de alterações sobre o funcionamento dos partidos e o seu financiamento que visam pôr em causa a independência para os submeter indiscriminadamente às práticas e interesses da classe dominante, bem como da legislação eleitoral para subverter a vontade e a representação do povo português, seja pela redução do número de deputados, seja pela manipulação dos círculos eleitorais, incluindo os círculos uninominais, seja por outras formas.»

A alternativa

Depois de reiterar a firme determinação do PCP, conjuntamente com os trabalhadores e o povo, em combater tais objectivos, Jerónimo de Sousa referiu-se de novo à necessidade de «uma outra política e não a meros paliativos que enfrente com decisão os principais constrangimentos que condicionam o nosso desenvolvimento, como são hoje os níveis brutais da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no euro e o seu colete-de-forças que limita a nossa soberania e o nosso desenvolvimento e a dominação financeira da banca privada».

Constrangimentos para cuja solução o PCP deu muito recentemente um enorme contributo – com a apresentação de um Projecto de Resolução onde condensa um conjunto de medidas para a renegociação da dívida, estudo e preparação para uma saída do euro e recuperação do controlo público da banca –, medidas estas que não sendo suficientes são «condições necessárias» para o desenvolvimento económico e social e que, no entender do líder comunista, se constituem em si mesmo num «elemento clarificador de uma política alternativa».

A demonstrar, uma vez mais, que «há outro caminho e outras soluções políticas para pôr fim ao rumo que o País segue e ao faz de conta das falsas alternativas e do rotativismo dos partidos da alternância».

Uma política patriótica e de esquerda que «ponha fim à espiral de austeridade, extorsão e confisco, ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional», sintetizou o Secretário-geral do PCP.