Sem des­va­lo­rizar sim­pli­fi­ca­ções que o tornem «mais trans­pa­rente e per­cep­tível por parte dos ci­da­dãos», o que ver­da­dei­ra­mente im­porta em qual­quer re­forma do IRS, na pers­pec­tiva do PCP, é a eli­mi­nação do saque fiscal di­ri­gido contra os ren­di­mentos do tra­ba­lha­dores e a «in­tro­dução de maior jus­tiça e equi­dade nesse im­posto au­men­tando a sua pro­gres­si­vi­dade».

Esta po­sição foi ex­pressa pelo de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá, na noite de se­gunda-feira, pri­meiro dia das Jor­nadas, ao in­tervir na sessão pú­blica re­a­li­zada em Santa Iria de Azóia, Loures, su­bor­di­nada à po­lí­tica fiscal.

Não acre­di­tando nas boas in­ten­ções do Go­verno, que anun­ciou para breve a apre­sen­tação de uma pro­posta de re­forma do IRS, o par­la­mentar do PCP afirmou que aquele irá, «com cer­teza», em­bora re­cor­rendo a ca­mu­fla­gens, «manter o saque fiscal di­ri­gido contra os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, ten­tando tornar de­fi­ni­tivo aquilo que anun­ciou ini­ci­al­mente como pro­vi­sório».

Saque fiscal sobre os tra­ba­lha­dores que es­pelha bem a na­tu­reza de classe das op­ções deste Go­verno e que está em linha com a in­justa e iníqua po­lí­tica fiscal in­cre­men­tada nas úl­timas dé­cadas pelos go­vernos do PS, PSD e CDS-PP, one­rando os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados, as fa­mí­lias e as micro e pe­quenas em­presas, ao mesmo tempo que fa­vo­rece e alivia o grande ca­pital.

Da di­mensão brutal desse saque fiscal falou Paulo Sá, lem­brando que em 2013 – fruto da re­dução de es­ca­lões de 8 para 5, da re­dução das de­du­ções à co­lecta (des­pesas de saúde, edu­cação, casa pró­pria) e da so­bre­taxa de 3,5% – houve um au­mento da re­ceita de IRS de 35,5%, pre­vendo o Go­verno que em 2014 haja um novo au­mento da re­ceita fiscal em sede de IRS que fi­cará 40,2% acima da re­ceita ob­tida em 2012. «Só nestes dois anos, 2013 e 2014, o Es­tado ar­re­ca­dará 6900 mi­lhões de euros de euros a mais do que teria ar­re­ca­dado se o IRS se ti­vesse man­tido aos ní­veis de 2012», de­ta­lhou o de­pu­tado do PCP.

Re­ve­lador desta trans­fe­rência de ri­queza do tra­balho para o ca­pital, por opção dos go­vernos, estão ainda ou­tros in­di­ca­dores lem­brados por Paulo Sá, como seja, por exemplo, o facto de o IRS em 2000 re­pre­sentar 55,5% dos im­postos di­rectos, e, em 2013, re­pre­sentar 67,3%.

Outra das marcas da po­lí­tica fiscal in­justa é o au­mento dos im­postos in­di­rectos, como o IVA, «que não têm em conta o ren­di­mento nem o pa­tri­mónio do con­tri­buinte», re­feriu Paulo Sá, que lem­brou ser esta também uma peça cen­tral do saque fiscal contra os tra­ba­lha­dores. E por isso a ba­talha do PCP no sen­tido de al­terar esta si­tu­ação, «ga­ran­tindo una maior pro­gres­si­vi­dade nos im­postos co­brados aos por­tu­gueses».

Na an­tí­poda desta re­a­li­dade surgem os «múl­ti­plos e ge­ne­rosos be­ne­fí­cios e isen­ções fis­cais» con­ce­didos aos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros. Os exem­plos abundam, como é o caso dos be­ne­fí­cios fis­cais atri­buídos em 2011, em sede de IRC, na ordem dos 1500 mi­lhões de euros, mais de dois terços dos quais atri­buídos a so­ci­e­dades ges­toras de par­ti­ci­pa­ções so­ciais (SGPS). Be­ne­fí­cios esses às SGPS (1045 mi­lhões de euros) que o Go­verno tentou ocultar, omi­tindo-os da Conta Geral do Es­tado de 2012, como bem as­si­nalou Paulo Sá, que su­bli­nhou não ser este caso único de «ocul­tação e de­tur­pação dos be­ne­fí­cios fis­cais ao grande ca­pital».

Mas o fa­vo­re­ci­mento dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros não se con­fina aos be­ne­fí­cios fis­cais, como mostra a cha­mada re­forma do IRC, le­vada a cabo pelo Go­verno PSD/​CDS-PP com o apoio do PS, que di­mi­nuiu a taxa no­minal de 25% para 23%, com a pers­pec­tiva da sua di­mi­nuição até 17% nos pró­ximos anos. Trata-se, afinal, de mais um exemplo que des­mente a fa­lácia go­ver­na­mental de que os sa­cri­fí­cios im­postos no âm­bito dos PEC e do pacto de agressão to­cavam a todos. Como é ainda o Tri­bunal de Contas que o com­prova quando evi­dencia que de 2010 para 2012 a des­pesa fiscal as­so­ciada aos be­ne­fí­cios fis­cais di­mi­nuiu para o IRS (-34%) e para o IVA (-22%), en­quanto para o IRC au­mentou 54%.

Na sessão pú­blica in­ter­vi­eram ainda o eco­no­mista Eu­génio Rosa, que abordou a opção de classe na po­lí­tica fiscal dos su­ces­sivos go­vernos, José Brin­quete, se­cre­tário-geral da CPPME, sobre a tri­bu­tação das PME, o eco­no­mista Ri­cardo Oli­veira, sobre a tri­bu­tação do ca­pital fi­nan­ceiro e a eco­no­mista Ana Oli­veira, que ana­lisou o em­buste da «Re­forma da Fis­ca­li­dade Verde».