Foi viabilizado sexta-feira passada, 3, com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP, bem como do PS, e os votos favoráveis das restantes bancadas, o projecto de deliberação do PCP para que o Parlamento solicite ao primeiro-ministro, Passos Coelho, esclarecimentos sobre o seu registo de interesses enquanto deputado.

Nos termos da proposta da bancada comunista aprovada em plenário cabe agora à Assembleia da República «enviar ao primeiro-ministro os elementos constantes da declaração de registo de interesses e do processo de atribuição do subsídio de reintegração, solicitando que sobre os mesmos preste esclarecimentos».

A Passos Coelho é pedido que esclareça por que é que, quando foi deputado, na VII Legislatura (1995-1999), não incluiu no seu registo de interesses a actividade que desenvolveu no âmbito do Centro Português para a Cooperação e os respectivos «montantes, condições e formas de pagamento das despesas de representação que reconheceu ter auferido».

A «inexistência de qualquer referência a tais quantias aquando do pedido do subsídio de reintegração» é igualmente razão para que haja lugar a esclarecimentos, no entender do PCP, que lembra ainda no projecto de deliberação que o chefe do Governo faz referência, na mesma declaração no Registo de Interesses, a quantias que recebeu por colaborações jornalísticas «que sabia não colidirem com o reconhecimento da exclusividade no exercício do mandato».

Tudo somado, para o PCP, «mantém-se dúvidas e suspeições» relativamente à ligação do primeiro-ministro ao Centro Português para a Cooperação durante o seu mandato como deputado.

Aquando do anúncio da apresentação do projecto de deliberação, nessa mesma semana, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, não excluiu o recurso a outros instrumentos ao dispor dos deputados para obter esclarecimentos do primeiro-ministro, nomeadamente a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.