Os eleitos pela CDU na Assembleia de Freguesia na União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas apresentaram, no dia 30 de Junho, uma moção em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na qual exigem ao Governo a revogação da portaria n.º 82/2014. Em seu entender, este diploma constitui «mais uma peça legislativa» com vista à desregulação e ao desmantelamento do SNS, prosseguir o ajuste de contas com uma das principais conquistas da Revolução, pondo-a ao serviço «daqueles que sempre olharam a doença como uma grande oportunidade de negócio».

A moção da CDU destaca as várias vertentes do ataque ao SNS – o subfinanciamento das instituições públicas; encerramento, desarticulação e privatização de muitos serviços; ataques aos direitos dos profissionais do sector – como elementos de uma política que visa «substituir o SNS por um sistema de saúde a duas velocidades»: um desvalorizado, para prestação de cuidados mínimos, e outro prestado por privados e sustentado numa rede de seguros.

A reorganização da rede hospitalar pública prevista na portaria referida, com o encerramento de centros de saúde e a eliminação de valências, insere-se nesta lógica de destruição do SNS, colocando em causa o acesso das populações aos cuidados de saúde. No caso concreto do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e do Centro Hospitalar de Setúbal, o esvaziamento de valências irá conduzir à sobrecarga do já sobrelotado Garcia de Orta e à deslocação de utentes para hospitais de Lisboa, sendo grande o prejuízo das populações dos concelhos de Almada e do Seixal, sublinha a CDU.

Promovido pela União dos Sindicatos de Setúbal (CGTP-IN), juntas de freguesia, comissões de utentes do concelho e diversas associações realizou-se, dia 12, o 1.º Encontro Concelhio em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, no auditório do Mercado do Livramento, em Setúbal. No âmbito da iniciativa, que contou com a participação de cerca de meia centena pessoas, foi agendada para dia 26 uma tribuna pública em defesa do SNS, na mesma cidade, e aprovado um documento em que se denuncia as consequências da política de direita no sector da Saúde, com particular incidência no município de Setúbal.

Os participantes no encontro decidiram: lançar um abaixo-assinado em defesa do SNS e alertar a população do concelho para os ataques que lhe têm sido dirigidos; dinamizar o trabalho das comissões de utentes existentes nas freguesias e promover a criação de uma comissão de utentes concelhia; dinamizar a realização de plenários em defesa do SNS.

A Comissão de Utentes de Saúde de Aveiro realizou, no dia 14, uma acção de contacto no Centro de Saúde de Aveiro (freguesia da Glória), distribuindo folhetos informativos sobre os objectivos e a razão de ser da comissão, e ouvindo as dificuldades sentidas pelos utentes nos acessos aos cuidados de saúde primários, sobretudo no que diz respeito ao médico de família. Muitos utentes ficaram sem médico de família e, por isso, o horário de atendimento a que estão sujeitos é bastante limitado (duas horas por dia ou dois dias por semana); alguns não conseguem sequer obter uma receita médica, segundo revelou a comissão, e têm de recorrer às urgências hospitalares ou a unidades de saúde privadas.