Defender Escola Pública e populações
Eleitos da CDU em vários municípios alentejanos alertam para efeitos negativos do encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e apresentam propostas para reverter a situação.
O encerramento é contrário ao interesse das populações
Em Aljustrel, os vereadores da CDU apresentaram à Câmara Municipal uma proposta no sentido de interpor uma providência cautelar, com carácter de urgência, contra o encerramento da escola de Rio de Moinhos. Numa nota de imprensa, a Comissão Concelhia da CDU afirma que o referido estabelecimento de ensino, incluído na lista dos que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) quer encerrar, se encontra instalado num edifício próprio recentemente restaurado, com boas salas e bons equipamentos didácticos e pedagógicos, está inserido de forma harmoniosa numa comunidade com quase mil habitantes e conta actualmente com 22 alunos – do primeiro ciclo e do jardim de infância.
A CDU deixa ainda um alerta: depois da extinção da Freguesia, enquanto entidade autárquica autónoma e do encerramento do posto médico, se o fecho da escola for avante, em Rio de Moinhos o que resta é o centro de dia da Cocaria e a casa mortuária.
O município de Avis, confrontado com a pretensão do Governo de encerrar a escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) de Figueira e Barros, destaca os efeitos negativos de um processo em que «só o MEC se atreve a ver vantagens», como sejam a distância da freguesia para a sede de concelho, o forte impacto económico, social e cultural de uma medida que contribui para a desertificação dos territórios e a eliminação de postos de trabalho.
Numa nota de imprensa, o município sublinha que o edifício onde funciona a escola que o MEC quer encerrar foi alvo de obras de manutenção, possui boas condições físicas para o processo de ensino-aprendizagem e está dotado com os espaços e equipamentos que a ele são necessários. Perante estes factos, a Câmara Municipal de Avis deliberou expressar o total desacordo relativamente à medida que o MEC quer impor e aprovou, numa sessão ordinária, a proposta de moção «Contra o Encerramento da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Figueira e Barros», que contou com os votos favoráveis dos vereadores da CDU. Para além disso, professores, funcionários, pais e a população do concelho em geral subscreveram um abaixo-assinado em que se contesta uma decisão tomada com base em critérios meramente estatísticos.
Em Portalegre, o vereador da CDU formalizou uma proposta de repúdio à decisão do MEC de encerrar as escolas do 1.º CEB de Vale de Cavalos e de Carreiras, na freguesia de Alegrete e na união das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, respectivamente, fazendo eco da posição assumida pelos pais e encarregados de educação das crianças dessas localidades. Na proposta, a CDU sublinha as implicações negativas da medida, como sejam a eliminação de um serviço público no qual já foram feitos grandes investimentos, o afastamento dos alunos do meio sócio-familiar, as longas deslocações que os alunos terão de efectuar para os novos estabelecimentos de ensino – o que, em última análise, põe em causa as condições necessárias ao processo de aprendizagem. Assim, a CDU apoia o direito das populações de Vale de Cavalos e Carreiras à escola pública de qualidade e defende que os actuais estabelecimentos devem continuar em funcionamento.