«O que é que o Go­verno está a fazer? Vai con­ti­nuar a as­sistir sem in­tervir? Vai deixar que a si­tu­ação se de­te­riore para de­pois na­ci­o­na­lizar os pre­juízos como fez o an­te­rior «go­verno com o BPN?», in­quiriu, dia 10, no Par­la­mento, o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá.

Essa in­ter­venção das en­ti­dades res­pon­sá­veis, na pers­pec­tiva do PCP, deve de­ter­minar o «con­trolo pú­blico da ac­ti­vi­dade do banco» e re­cusar qual­quer ce­nário que re­pita uma «si­tu­ação se­me­lhante ao BPN em que os por­tu­gueses sejam cha­mados, mais uma vez, a pagar os des­mandos da banca pri­vada».

Vei­cu­lada era assim pela ban­cada do PCP a pre­o­cu­pação que tem vindo a avo­lumar-se face a no­tí­cias que têm sur­gido nas duas úl­timas se­manas sobre as di­fi­cul­dades na­quele grupo do­mi­nado pela fa­mília Es­pí­rito Santo e o «risco sis­té­mico» daí re­sul­tante.

Que esse risco é real prova-o as co­ta­ções em bolsa das mai­ores em­presas por­tu­guesas, bem como a sus­pensão das ac­ções do BES a meio da pas­sada se­mana, de­pois de estas se terem afun­dado 17%, sem falar nos juros da dí­vida pú­blica que de ime­diato re­gis­taram uma su­bida em todos os prazos.

Factos que ocorrem – foi ainda Paulo Sá a fazer o filme dos acon­te­ci­mentos – na sequência de no­tí­cias nos úl­timos anos sobre um con­junto de ir­re­gu­la­ri­dades nas em­presas do Grupo Es­pí­rito Santo, a par do even­tual en­vol­vi­mento de al­guns dos seus ad­mi­nis­tra­dores em casos de fraude e bran­que­a­mento de ca­pi­tais.

 «Bu­raco» gi­gan­tesco

 São assim evi­dentes as con­sequên­cias de­sas­trosas que podem advir para Por­tugal do ponto de vista eco­nó­mico e so­cial, alertou o de­pu­tado do PCP, que in­sistiu na crí­tica ao Go­verno por nada fazer e nada dizer sobre o as­sunto.

Re­giste-se que ainda há cerca de duas se­manas numa au­dição em co­missão par­la­mentar, ques­ti­o­nada pelo PCP sobre a si­tu­ação do GES e do BES, a mi­nistra das Fi­nanças re­cusou-se pura e sim­ples­mente a adi­antar qual­quer es­cla­re­ci­mento.

Tudo so­mado, «vai ga­nhando con­sis­tência» a pos­si­bi­li­dade de es­tarmos pe­rante um novo BPN, ad­mitiu o par­la­mentar co­mu­nista, essa es­can­da­losa fraude que ficou mar­cada por uma falsa na­ci­o­na­li­zação que so­ci­a­lizou os pre­juízos do banco dei­xando in­to­cá­veis os ac­tivos da So­ci­e­dade Lusa de Ne­gó­cios (SLN).

Ainda sobre este caso, Paulo Sá re­cordou que foi por de­cisão do então go­verno do PS de Só­crates que os con­tri­buintes foram cha­mados a pagar o bu­raco do BPN, bu­raco que vai em mais de 3500 mi­lhões de euros mas que pode du­plicar caso ocorram os pi­ores ce­ná­rios, ad­vertiu Paulo Sá, que la­mentou não se ter ex­traído li­ções e o Go­verno nada ter apren­dido com o caso.

 Polvo

 O sector ban­cário é de resto um «exemplo gri­tante do Es­tado cap­tu­rado pelos grandes in­te­resses pri­vados», afirmou o par­la­mentar co­mu­nista na de­cla­ração po­lí­tica que pro­feriu em nome da sua ban­cada e no de­curso da qual não poupou crí­ticas ao que disse ser um sector que «viveu da ac­ti­vi­dade es­pe­cu­la­tiva, que trans­feriu para o es­tran­geiro em di­vi­dendos e lu­cros mi­lhares de mi­lhões de euros, e que dispõe de re­cursos do Es­tado – dos re­cursos de todos nós – como se fossem seus».

Dito de outro modo, um sector que faz parte da­quela «ín­fima mi­noria» que, «tendo cap­tu­rado o Es­tado e es­ten­dido os seus ten­tá­culos pelos prin­ci­pais cen­tros de de­cisão po­lí­tica», se vai apos­sando de «par­celas cres­centes da ri­queza na­ci­onal, por via dos juros da dí­vida pú­blica, dos be­ne­fí­cios fis­cais, das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, dos con­tratos SWAP ou de ou­tras be­nesses».

Pelo con­trolo pú­blico

Quando re­bentou a crise fi­nan­ceira, em 2007/​2008, foram os es­tados que um pouco por todo o mundo, para salvar os bancos, pu­seram os con­tri­buintes a pagar muitos mi­lhares de mi­lhões. Só na Eu­ropa foram in­tro­du­zidos no sis­tema fi­nan­ceiro 4,5 bi­liões de euros (4,5 mi­lhões de mi­lhões), lem­brou Paulo Sá, su­bli­nhando que desde então nada foi feito não obs­tante muito se ter dito sobre a ne­ces­si­dade de ac­tuar sobre o sis­tema fi­nan­ceiro. «Foi tudo fogo de vista e ba­si­ca­mente tudo ficou na mesma», la­mentou o de­pu­tado co­mu­nista.

Res­pon­dendo a Pedro Fi­lipe So­ares (BE), que também abor­dara o tema em de­cla­ração po­lí­tica, Paulo Sá re­a­firmou a po­sição do PCP quanto à ne­ces­si­dade de haver o con­trolo pú­blico da Banca e do sis­tema fi­nan­ceiro, co­lo­cando-os ao ser­viço do povo e do País e não ao ser­viço de meia dúzia de pri­vi­le­gi­ados de uma ou outra fa­mília.

«Isto é que re­sol­veria os pro­blemas da Banca em Por­tugal», as­se­verou.

Travar o de­sastre

Cerca de 470 mil em­pregos des­truídos, mais 670 mil de­sem­pre­gados, 600 mil por­tu­gueses lan­çados na po­breza e ou­tros 300 mil for­çados a emi­grar, perto de 100 mil em­presas li­qui­dadas. Este é o trá­gico ba­lanço de três anos de po­lí­tica da troika, que fez de Por­tugal uma nação «mais pobre, mais de­si­gual, mais de­pen­dente», na qual, co­e­xis­tindo com esta dura re­a­li­dade, pros­pera uma casta de po­de­rosos.

Foi este re­trato do País que não passou à margem da de­cla­ração po­lí­tica do PCP neste final de sessão le­gis­la­tiva, com Paulo Sá a lem­brar que este é o Go­verno que, contra a Cons­ti­tuição e ser­vindo «di­li­gen­te­mente os in­te­resses do ca­pital», impõe si­mul­ta­ne­a­mente uma po­lí­tica de «re­dução de ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e de li­qui­dação de di­reitos».

Acu­sando o Go­verno e os par­tidos que o su­portam de terem em curso uma «gi­gan­tesca ope­ração de pro­pa­ganda» des­ti­nada a «iludir as reais con­sequên­cias da sua po­lí­tica» sobre a vida de mi­lhões de por­tu­gueses, Paulo Sá des­mas­carou a tese da «saída limpa» e da «re­cu­pe­ração eco­nó­mica», ob­ser­vando que aqueles que falam do «fim da crise» são os mesmos que «omitem re­centes dados sobre o recuo do PIB no 1.º tri­mestre deste ano».

«Falam da di­mi­nuição do de­sem­prego, ig­no­rando as cen­tenas de mi­lhares de por­tu­gueses que se viram for­çados a emi­grar», re­gistou, afir­mando não haver dú­vidas de que o mesmo se passa em re­lação à dí­vida pú­blica, que o Go­verno diz ser «sus­ten­tável», não obs­tante o seu valor não parar de crescer, ul­tra­pas­sando hoje os 130% do PIB.

Também no plano da con­so­li­dação or­ça­mental, di­ver­sa­mente do que se diz, não se vis­lumbra ne­nhuma razão para op­ti­mismo, con­si­derou o par­la­mentar do PCP, que con­denou o Exe­cu­tivo por es­conder que nos «três pri­meiros meses deste ano já foram con­su­midos 34% do dé­fice pre­visto para a to­ta­li­dade do ano».

O que está em curso é, pois, uma cam­panha de mis­ti­fi­cação que tem como único ob­jec­tivo per­pe­tuar a po­lí­tica da troika, por via de ou­tros ins­tru­mentos, como o Tra­tado Or­ça­mental, con­cluiu o de­pu­tado co­mu­nista, o que do seu ponto de vista só dá mais força à exi­gência de romper com a po­lí­tica de di­reita e afirmar uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, como de­fende o PCP.