Assim avalia o PCP o relatório final da comissão de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, redigido pela maioria PSD/CDS-PP e por esta aprovado no dia 9, com os votos contra das oposições. Sobre a maioria que suporta o Executivo recai ainda a acusação de passar ao lado e desvirtuar «múltiplos factos» apurados em meses de intenso trabalho marcado por dezenas de audições e pela análise de inúmeros documentos.

Informação essa de que a comissão de inquérito tomou conhecimento e que teria permitido – fosse outra a opção dos partidos da maioria governamental –, extrair «conclusões sólidas, identificando os responsáveis que conduziram ao processo de liquidação dos ENVC».

Foi essa a convicção reiterada em plenário há exactamente uma semana pela deputada comunista Carla Cruz, para quem, não obstante a «descrição tendenciosa que iliba o actual Governo de responsabilidades», nunca a maioria PSD/CDS-PP poderá apagar os factos apurados em comissão nestes últimos meses.

Que futuro?

«Não conseguirá apagar que a decisão do actual Governo de cancelar as encomendas para a Marinha Portuguesa (seis NPO e cinco lanchas de fiscalização costeira) foi deliberada e determinante para a decisão de encerramento dos ENVC», exemplificou a parlamentar do PCP, que enumerou um conjunto vasto de outras medidas, procedimentos e decisões que comprovam a responsabilidade do actual Executivo pelo fatal desfecho daquela unidade da indústria naval.

Como é o facto de o Governo não ter usado «todos os meios» (nomeadamente a construção dos navios para a Marinha), para justificar os 181 milhões de euros «tidos alegadamente como ajudas do Estado», ou, noutro plano, a não construção dos «asfalteiros» para a Venezuela (encomenda no valor de 130 milhões de euros).

Carla Cruz considerou, ainda, que nada poderá «apagar» que a entrega dos ENVC à Martifer «não dá garantias que a actividade de construção seja preservada», tal como nada apaga que a decisão de os extinguir e concessionar os respectivos terrenos, longe de ser uma «inevitabilidade», é indissociável das «opções de sucessivos governos e das acções e omissões das sucessivas administrações por eles nomeadas».

Definindo a decisão de fechar os ENVC como «um dos exemplos mais escandalosos de abdicação dos interesses nacionais», Carla Cruz considerou que dos trabalhos da comissão de inquérito resultou igualmente que tal desenlace não era uma «obrigação» nem uma «inevitabilidade», tal como não o era o despedimento da totalidade dos trabalhadores.

Rejeitando que aos trabalhadores sejam imputadas quaisquer responsabilidades pelo que levou à liquidação dos ENVC (como fizerem os partidos da maioria e, na fase final dos trabalhos, o PS), a deputada comunista deixou por fim uma «forte saudação» a todos os trabalhadores pela sua corajosa luta em defesa dos postos de trabalho e da empresa, reiterando, por último, que «existiu e existe um outro caminho», o qual passa pela «defesa da capacidade nacional de construção naval na esfera pública de que esta empresa constituía um elemento essencial».