Ouvir a voz do descontentamento
Aníbal Pires, deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, realizou, de 17 a 20 de Junho, uma visita ao Faial, tendo actualizado e aprofundado o conhecimento dos problemas da Ilha, acompanhado a sua evolução e ouvido os faialenses.
PCP vai continuar a insistir na manutenção das quotas leiteiras
Esta iniciativa, para além de múltiplos contactos informais, incluiu reuniões com a Câmara da Horta, com o Conselho de Administração do Hospital da Horta, com a Associação de Jovens Agricultores da Ilha do Faial, com o presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Manuel de Arriaga, com o presidente do Conselho de Administração da empresa Portos dos Açores. Tiveram ainda lugar visitas às novas instalações da Escola Básica Integrada da Horta, ao Matadouro do Faial e à exploração agrícola da empresa Plantado de Fresco.
As questões relacionadas com o emprego, o desenvolvimento económico e o sector produtivo estão no cerne dos problemas na Ilha. A actividade agrícola, que continua a ser central, sofre condicionamentos de vária ordem.
«O custo e a dificuldade de acesso à água e à energia eléctrica continuam a ser factores que pesam negativamente sobre os agricultores faialenses», critica o PCP, lembrando que o Governo Regional, que tem recusado as propostas dos comunistas para reduzir os custos eléctricos, se prepara para uniformizar os preços na Região, o que vai significar aumentos deste recurso vital, quando o que se impunha era a «redução deste custo para os agricultores e para a população em geral».
De igual forma, o fim das quotas leiteiras continua justificadamente a ser uma grande preocupação dos agricultores, também no Faial. «A perspectiva da saturação do mercado nacional com leite estrangeiro de baixa qualidade e baixo valor vai certamente conduzir a ainda mais reduções no preço do leite pago aos produtores, conduzindo, em muitos casos, à sua falência e abandono da actividade», adverte o Partido, criticando a postura de PS e PSD que, nos Açores, lamentam o fim das quotas leiteiras, e, em Bruxelas, rejeitaram criar qualquer mecanismo de estabilização do preço do leite ou de protecção à produção nacional.
Certo é que o PCP, no Parlamento Europeu, vai continuar a insistir na necessidade da manutenção das quotas leiteiras, designadamente para as regiões ultra-periféricas e montanhosas.
Dificuldades acrescidas na agricultura
Durante a visita ao Faial, o PCP valorizou as iniciativas inovadoras no sector agrícola que têm surgido na Ilha, quer em termos de novos produtos, quer em termos do esforço de escoamento local. No entanto, os novos produtores sentem dificuldades acrescidas perante a necessidade de aquisição de terreno agrícola e na demora na aprovação de projectos de investimento, que se podem arrastar durante anos.
Outra área que necessita de um maior investimento e uma actuação mais pro-activa por parte do Governo Regional, segundo os comunistas, é o da formação agrícola e do aconselhamento técnico, que são indispensáveis à modernização das explorações.
«Um investimento estruturante para a agricultura faialense é a construção do novo matadouro, para o qual já existe terreno e que se prevê que seja lançado em concurso público apenas em 2015, sendo por isso de esperar que não esteja concluído antes de 2016», refere o Partido, lamentando que o Governo Regional, ano após ano, tenha adiado esta obra essencial, utilizando-a sempre como promessa para esquecer passados os actos eleitorais».
Os comunistas dos Açores lamentam, de igual forma, a indefinição em relação ao projecto de reordenamento do Porto e Baía da Horta, e defendem que, sobre este assunto, os faialenses «têm forçosamente de ser ouvidos» e «a sua opinião levada em conta num projecto tão importante para o desenvolvimento desta Ilha».
«Os atrasos neste projecto estão também a condicionar a elaboração e implementação da modernização e reordenamento da frente marítima da Cidade da Horta, Projecto Frente Mar. Impõe-se, por isso, que exista uma efectiva coordenação entre a Câmara Municipal da Horta e a tutela do Porto, para que os dois projectos se possam coordenar e ajustar harmoniosamente em proveito do Faial e da Região», salienta o PCP.
Saúde e Educação
Problemas por resolver
Congratulando-se com a abertura do novo edifício do Hospital da Horta, o PCP alertou, no entanto, para a existência de alguns problemas ainda por resolver. O primeiro deles relaciona-se com o crónico subfinanciamento por parte do Governo Regional, que levou à criação de uma enorme e pesada dívida bancária que continua a estrangular esta instituição. Igualmente permanecem sem resposta e sem solução os problemas e as dificuldades de fixação de clínicos nalgumas especialidades, o que gera longuíssimas listas de espera em prejuízo dos doentes. Por resolver está também o problema, que se tem agravado, da carência de profissionais de enfermagem, o que acaba por condicionar todo o funcionamento hospitalar.
Nas escolas a situação não é diferente, sendo obrigatório valorizar a qualidade das suas instalações modernas e bem apetrechadas. Existem, no entanto, carências no que respeita ao pessoal auxiliar, que, segundo o PCP, devem ser rapidamente resolvidas pela Secretaria Regional da Educação.