Chegou ao fim no plano formal o programa de intervenção das troikas nacional e estrangeira, mas não o pesadelo de uma Nação que vê o seu presente e o seu futuro hipotecados por uma política que apenas sabe somar medidas de austeridade, saque e confisco, semeando destruição e dramas no seio do nosso povo.

Chegou ao fim um programa imposto ao País, mas o que ficou foi um País economicamente destroçado, dilacerado no plano social e politicamente fragilizado por uma política que alimentou a descrença, a desilusão e a resignação.

O estado da Nação é hoje a situação de um País que está mais pobre e em retrocesso, mais distante dos níveis médios de desenvolvimento dos outros países da União Europeia.

Um País mais dependente e sujeito ao arbítrio do estrangeiro, condenado a viver hoje e por longos anos em regime de liberdade condicional por um Governo, por uma política nacional e europeia e pelas organizações internacionais dominadas pelos senhores do mundo.

É este o resultados das opções dos partidos da troika nacional e dos seus compromissos.

O estado de uma Nação que exigia mais brio patriótico, mais coragem e outra política de afirmação dos interesses nacionais a quem tem estado nos últimos anos no comando da governação do País e não resignação, abdicação e colaboração submissa.

País a sangrar

A situação do País é hoje, por isso, a de um País amarrado num colete-de-forças que o manieta, porque lhe alienaram os seus instrumentos de gestão política, económica, financeira e orçamental que urge recuperar, mas também as suas empresas e sectores estratégicos, hoje maioritariamente em mãos estrangeiras e para servir os interesses do grande capital nacional e internacional e não o País.

O estado de uma Nação que viu aprofundar as suas graves e persistentes desigualdades sociais e territoriais, com uma parte substancial do País a caminhar para a desertificação à medida que tudo se tira ao interior do País – escolas, serviços de saúde, tribunais, Juntas de Freguesia.

Nós levantamos o véu da fantasia propagandística das preocupações sociais e do assistencialismo oficial – hipócrita e falsamente humano – e o que vemos é um País a sangrar, para lá da frieza de todos os grandes números e de todas as estatísticas. Para lá do milhão e quatrocentos mil desempregados se incluirmos todos os desencorajados, do milhão e seiscentos mil trabalhadores precários, a maioria com uma vida também ela precária. Dos cerca de três milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza.

Vidas destroçadas

São as vidas sem esperança que se percebem na longa fila da «sopa do mosteiro», outra vez vulgarizada.

São as vidas arruinadas que se enxergam por trás das 150 mil casas devolvidas aos bancos, num processo que ainda não parou, nem se prevê que pare.

São as vidas das centenas de milhares de portugueses emigrantes – nos últimos dois anos 250 mil – que levam consigo angústias e dramas e muitos problemas de um desemprego de longa duração, das dívidas que se acumularam, os desencantos de quem estudou e não vê no seu País saída para as suas vidas.

Uma saída massiva de gente de que o País precisa e não devia prescindir, em geral para países que sem investimento e a custo zero nos levam ainda o melhor recurso que temos e nos deixam mais pobres.

Dizem-nos que o desemprego está a recuperar, nós dizemos que assim, com esta política de esvaziamento demográfico, a saírem do País 350 portugueses por dia como está a acontecer, até a taxa zero de desemprego é possível.

Sob o enganador manto da propaganda da equidade, temos uma política apostada na concentração da riqueza e em naturalizar relações de exploração do trabalho sem limites como forma suprema de organização social.

Uma política apostada na construção de um modelo de subdesenvolvimento económico e social assente em baixos salários e ausência de direitos, como o comprova o facto de em três anos ter duplicado o número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional cada vez mais desvalorizado, tal como o salário médio, na sistemática alteração das leis e condições de trabalho e o evidencia a proposta do Governo que visa golpear a contratação colectiva por via da aceleração da sua caducidade. Num processo que retirou milhões de euros aos salários para entregar uma parte substancial ao capital, perto de três mil milhões desde a crise.

Pés-de-barro

É esta a real situação de um País governado por uma coligação que se rege por uma “Constituição sombra” e em confronto com a única Constituição legítima que devia ser respeitada e não é – a Constituição da República Portuguesa.

Também no plano económico e financeiro o País segue o caminho oposto ao da tão proclamada recuperação.

É assim com a dívida. O País continua a afundar-se sob o peso de uma dívida insustentável que impede o desenvolvimento e crescimento económicos, com um novo máximo histórico, acima dos 130% do PIB! É assim com a economia com o regresso a níveis negativos neste primeiro trimestre de 2014, enquanto o défice público se confirma nos 6% do PIB e até o cantado e glorificado saldo externo voltou a ser deficitário.

O que o pacto de agressão era suposto resolver e tanto serviu para o justificar – o défice e a dívida – permanecem para continuar a fundamentar novas investidas contra o povo e o País.

Esta política além de injusta no plano social, tem pés de barro!

Afundaram o mercado interno e com ele arruinaram a vida de milhares de pequenos e médios empresários e agricultores, em nome do porta-aviões das exportações que não levanta ferro, porque o País está sem rumo e atolado nas águas estagnadas de uma economia rastejante, submetida ao domínio dos grandes interesses económicos e financeiros.

E esta é outra realidade que define a situação do País. A existência de um Estado dito regulador e independente na aparência, mas efectivamente capturado pelo polvo dos grandes interesses, cujos tentáculos se estendem pelos principais centros de decisão política.

Ruptura e mudança

Semearam a ilusão de uma mudança com a saída troika, mas o que reservam para o futuro está já desenhado pelo Banco de Portugal para os próximos cinco anos e antes anunciado por Cavaco Silva para os próximos vinte.

É a eternização da política de austeridade e concentração de riqueza e destruição.

Uma política que fecha as portas à esperança. Não há futuro com este Governo do PSD/CDS e com um Presidente da República que abdicando da defesa da Constituição fez da política de empobrecimento também o seu projecto para o País.

O estado de degradação económica, social e política a que chegou o País e o futuro sombrio que se perspectiva para os próximos anos, apelam à ruptura e à mudança.

Há soluções. O País não está condenado a seguir este rumo de afundamento nacional!

A saída desta situação não se resolve com o consenso entre as forças que conduziram o País ao precipício. Essa é a falsa saída dos que dando a ilusão de mudar alguma coisa querem que tudo fique na mesma.

A saída exige ruptura com as políticas até hoje seguidas. Exige uma política patriótica e de esquerda como a que o PCP defende e um governo que a concretize.

Uma política que, afirmando os interesses do povo e do País e a decisão soberana do povo português, se baseie em seis opções fundamentais nas quais se incluem, entre outras: a renegociação da dívida com a redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida; a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado dos sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia; a valorização efectiva dos salários e pensões; a defesa e recuperação dos serviços públicos; uma política orçamental de combate à despesa sumptuária e baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos, ganhos especulativos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas; uma política de afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia.

Uma política que dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra e tendo presente os valores de Abril!

Caso BES reclama controlo público

O que se passa com o Banco Espírito Santo e o que a sua crise revela, como já o haviam mostrado os casos do BPN, do BPP, do Banif e do BCP são não apenas práticas obscuras, de manipulação de contas e do mercado ou de fuga e evasão fiscal, com a passividade do Banco de Portugal, mas ligações tentaculares de domínio económico e político, numa inadmissível promiscuidade para obter apoios públicos, perdões fiscais e toda uma panóplia de benesses e favorecimentos para os seus negócios.

Pelo silêncio de anos e anos e de tão fundas e estreitas relações, os partidos ditos do arco da governação bem podiam passar a ser chamados do arco da banca, depois de terem sido do arco da troika.

Estes são acontecimentos que dão razão à insistente exigência do PCP de pôr a banca comercial sob controlo público ao serviço do País e não desta ou daquela família ou grupo de accionistas. E não repitam os episódios do BPN e BPP nacionalizando apenas os prejuízos! Haja um controlo público efectivo.

(Subtítulos da responsabilidade da redacção)