Ataque feroz aos direitos
Bem conhecida e sentida pela generalidade dos portugueses é a política de cortes nos salários e nas pensões, nos apoios sociais aos idosos, às crianças, aos jovens, aos desempregados. Uma linha de actuação estratégica que ganha novos contornos agora também com a «caducidade da contratação colectiva, a tentativa de aumento e desregulamentação dos horários de trabalho, a generalização da precariedade».
Mas nada melhor para reduzir a pó a propaganda governamental do que os exemplos concretos que ilustram os efeitos desta política sobre a vida das pessoas.
Foi o que fez no debate o deputado e dirigente comunista Francisco Lopes ao relatar casos que ilustram as consequências da política de encerramentos e de degradação geral dos serviços, no contexto mais amplo dos ataques à administração pública e aos direitos dos trabalhadores e das populações.
Confrontou o primeiro-ministro, em concreto, com o se passara ainda na antevéspera (30 de Junho), na Segurança Social, em Lisboa, onde pessoas que chegaram antes das 9 horas da manhã acabaram por ser atendidas só às 16h00, ou seja tiveram de esperar sete horas para contactar com os serviços. «É a isto que chama, como referiu na sua intervenção, um Estado ágil?», perguntou Francisco Lopes, antes de abordar a situação cada vez mais grave do Serviço Nacional de Saúde, o qual, denunciou, está a ser «golpeado um pouco por todo o País».
Entendendo que com esta política está a ser negado o direito à saúde, deu como exemplo as situações de doentes que são «autenticamente abandonados nas urgências, esperando horas e horas para serem atendidos». Mas são também, exemplificou, as «carências e a falta de meios de toda a ordem, ao ponto de até as almofadas para a cama dos internados as famílias terem que levar para os hospitais».
«Era a isto que se referia quando falava na sua intervenção de modernização dos serviços?», voltou inquirir com ironia o parlamentar do PCP, que não deixou de comparar esta dramática realidade com a «rédea solta» que o Governo continua a conceder ao grande capital.
Fugindo de forma ostensiva as questões identificadas, e sem refutar nenhuma das acusações de que foi alvo, Passos Coelho, na resposta, depois de se limitar a dizer que «gastou mais com a área da saúde do que qualquer governo» (devido a ter saldado dívidas anteriores), não resistiu a caricaturar as posições do PCP, sugerindo que este gostaria era de que não se pagasse «essas dívidas» e que se «continuasse» a aumentá-las, na «saúde» e em «tudo o que no Estado dê para gastar».