O PCP considera inaceitável a alteração de medicação a doentes crónicos, em desrespeito pelas orientações clínicas, exigindo que sejam disponibilizados os medicamentos adequados.

O tema esteve em debate no dia 18 suscitado por uma petição dinamizada pela Associação Todos com a Esclerose Múltipla, através da qual mais de cinco mil cidadãos pediam o fim da alteração da medicação a doentes crónicos, levada a cabo pelos hospitais. Apreciado foi ainda um projecto de resolução do BE sobre a mesma matéria, que viria a ser chumbado pela maioria PSD/CDS-PP

Não sendo propriamente novo, desde a posse deste Governo que este problema tem vindo a assumir um carácter recorrente, como assinalou a deputada comunista Carla Cruz, que recordou ter partido já inclusivamente dos profissionais de saúde a denúncia desta alteração da medicação, em prejuízo não apenas dos doentes com esclerose múltipla ou hepatite.

Alteração de medicação que não resulta de orientação clínica, ao contrário do que a direita tem pretendido fazer passar. «É por uma orientação das administrações hospitalares, que cortam, alteram as prescrições médicas», acusou Carla Cruz, sublinhando que tal acto «altera o princípio da autonomia clínica».

Hipocrisia

Mas os problemas não se confinam neste plano, anotou, assinalando que há vários outros com que se debatem os doentes crónicos. É o caso, exemplificou, da não dispensa de medicamentos hospitalares, como recentemente aconteceu nos hospitais de Lisboa, ou da sua disponibilização pelos hospitais a «conta gotas», levando assim a «mais custos para os doentes e suas famílias».

Mas há mais. De acordo com a deputada do PCP, registadas são ainda dificuldades no acesso a novos medicamentos, com a respectiva recusa mesmo quando há evidência científica da sua vantagem clínica.

Para a bancada comunista é por conseguinte um exercício de pura hipocrisia a afirmação do Ministério da Saúde de que não interfere nas decisões clínicas nem se pronuncia em relação a qualquer opção terapêutica de qualquer patologia, como afirmou no debate a deputado do PSD Rosa Arezes. «Interfere e muito nas decisões, quando corta no financiamento ao SNS», acusou Cala Cruz, lembrando que em 2014 esse corte foi de 300 milhões de euros».

Daí que o PCP tenha reafirmado o seu repúdio por tal alteração das medicações, em «desrespeito das orientações clínicas, da autonomia de prescrição clínica, em violação ao direito à saúde com qualidade». E por isso a sua exigência de que sejam disponibilizados os medicamentos adequados, e que os hospitais sejam «dotados das verbas necessárias à aquisição de medicamentos aprovados e com autorização para a comercialização e que sejam adequados ao tratamento do doente».