Muito se tem falado, nos últimos meses e anos, da Martifer, a empresa que sucessivos governos escolheram para várias das privatizações lesivas do interesse nacional – a dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi a mais recente. Acontece que o «parceiro idóneo» do Governo PSD/CDS prepara-se para encerrar a Martifer Componentes, depois de fechar a Monobloco, em Oliveira de Frades, a unidade de Benavente e alguns dos estaleiros que possuía no País. Para além dos 50 despedimentos já concretizados na Martifer Componentes, estão em risco mais de meio milhar de postos de trabalho.

Numa nota conjunta da Direcção da Organização Regional de Viseu e da Comissão Concelhia de Oliveira de Frades, de dia 5, o PCP acusa a empresa de estar a «despedir arbitrariamente trabalhadores sem que estes tenham terminado o seu contrato de trabalho com a empresa ou com a “Multipessoal” (a sua empresa de aluguer de mão-de-obra)». Trata-se, para o PCP, de um «expediente rasteiro» para fugir ao compromisso que assumiu com os trabalhadores, procurando desta forma transferir para os Centros de Emprego e para a Segurança Social custos que deveria suportar por força dos contratos que assumiu. Com esta «tramóia», acusa o Partido, os trabalhadores vêem-se privados do seu salário por mais uns meses e do tempo respectivo que contaria para o subsídio de desemprego.

Aos restantes trabalhadores do grupo, a Martifer recorre à chantagem, acusa o PCP, garantindo que estão a ser colocados perante um dilema: ou vão trabalhar para o estrangeiro ou poderão ser despedidos. «É a impunidade e a sem vergonha a dar mostras daquilo para que serve a política de direita do Governo PSD/CDS», concluem os comunistas.

Perante esta grave situação, o PCP já questionou o Governo na Assembleia da República e solicitou à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) uma pronta intervenção que ponha de imediato cobro aos desmandos da Martifer.

A traição dos de sempre

O Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP, por seu lado, lançou um comunicado aos trabalhadores onde denuncia o mais recente acordo entre os patrões e a sua central «sindical», a UGT, visando a redução dos prazos de vigência e sobrevigência da contratação colectiva – objectivo há muito perseguido pelo patronato. Entrando em vigor, esta nova legislação ameaçaria de imediata extinção praticamente todos os contratos colectivos do sector dos transportes, abrindo assim a porta a «novas imposições antilaborais por via legislativa».

Os comunistas alertam ainda para a revisão do Código do Trabalho, na qual o Governo e patronato pretendem «prolongar o roubo no pagamento das horas extraordinárias», apesar do parecer contrário do Tribunal Constitucional. Lembrando que o TC decretou a inconstitucionalidade da redução que está a ser praticada e que a partir de 1 de Agosto as horas extraordinárias voltassem a ser pagas como está estabelecido na contratação colectiva, o PCP denuncia a intenção do Governo de prolongar as reduções até ao momento em que a caducidade da contratação colectiva torne desnecessária esta medida. O TC decretou ainda, recorda, a ilegalidade dos cortes nos salários a partir de 31 de Maio, muito embora o Governo se esteja a preparar para os aplicar.

Quanto à «clarificação» solicitada pelo Governo, o PCP é claro: ela passa pela demissão do executivo PSD/CDS, exigência central da manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 21, em Lisboa.