O fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas está definido no Programa do PCP como sendo um dos elementos essenciais do processo de ruptura antimonopolista e anti-imperialista necessário à construção da democracia avançada. No momento concreto que o País atravessa, marcado pela mais brutal ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, mais urgente se torna debater e, sobretudo, concretizar esse mesmo fortalecimento. A reunião de sábado constituiu um valioso contributo para este objectivo, em prol do qual intervêm diariamente milhares de comunistas nas empresas e locais de trabalho.

Ao longo de um dia intenso de trabalhos, dezenas de quadros do PCP – membros de Comissões de Trabalhadores (CT), dirigentes e activistas sindicais e outros, com tarefas partidárias relacionadas com a organização e luta dos trabalhadores – reflectiram acerca da realidade actual destas organizações de massas e do papel que elas podem assumir, e assumem, na elevação da consciência de classe dos trabalhadores e na promoção da sua unidade. As cerca de 250 Comissões de Trabalhadores actualmente em funcionamento no sector privado e as pouco mais de 20 no sector público, estando longe da realidade existente há mais de duas décadas (antes do violento processo de desindustrialização a que PS, PSD e CDS sujeitaram o País e das alterações legais que, de facto, condicionaram e condicionam a sua intervenção e existência), não deixam de constituir um considerável património de resistência dos trabalhadores e um sério obstáculo à plena concretização dos objectivos patronais.

A importância das CT é inclusivamente reconhecida por muitas administrações, sejam elas privadas ou públicas. Como se denunciou na reunião, são muitas as pressões, chantagens e mesmo sanções (como o despedimento) dirigidas contra alguns dos mais firmes elementos destas organizações representativas dos trabalhadores; em não poucos casos, é o próprio patronato a promover a criação de CT dóceis e «colaborantes», tantas vezes contando com o apoio da UGT.

Promover a unidade, defender direitos

Para além de Jerónimo de Sousa, que encerrou os trabalhos (ver texto nesta página), intervieram também na reunião nacional os membros do organismos executivos do Comité Central Francisco Lopes e Paulo Raimundo, que lembraram alguns aspectos da orientação do Partido para esta frente: a questão central, lembraram os dois dirigentes, não é, em abstracto, o «sim» ou «não» à dinamização de novas CT em empresas onde ainda não existam. Antes de mais, há que contribuir para que elas sirvam verdadeiramente para unir, esclarecer e defender os trabalhadores.

Assim, os esforços dos comunistas devem ser canalizados para consolidar as CT existentes, garantindo a sua justa orientação, e promover a criação de novas CT onde essa justa orientação estiver assegurada e tal seja possível. E isto porque estas organizações, tal como os sindicatos, aliás, não são «boas» nem «más» em si mesmas. Tudo depende do conteúdo concreto da sua acção e posicionamento de classe; tudo depende, em suma, da sua afirmação – ou não – como organizações de, dos e para os trabalhadores.

A relação das CT com o movimento sindical unitário foi uma das questões mais profundamente debatida na reunião do passado sábado, com muitos dos participantes a colocarem questões concretas sobre esta matéria. A propósito disto, reafirmou-se aquela que é, desde sempre, a posição do Partido: a concepção de que, respeitando as características e áreas de intervenção de cada uma das organizações, CT e sindicatos devem cooperar e convergir naqueles que são os seus objectivos fundamentais: a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.

O debate em torno do fortalecimento das organizações e movimentos de massas, de que as CT são exemplo, entronca na questão estratégica e decisiva do reforço da organização, intervenção e influência do Partido. Como se concluiu na reunião nacional, a existência de células do PCP organizadas e activas nas empresas e locais de trabalho continua a ser a mais sólida garantia de que as organizações representativas dos trabalhadores cumpram os propósitos que estiveram na origem da sua constituição.

Jerónimo de Sousa
Instrumentos de unidade e de luta

Coube ao Secretário-geral do PCP encerrar um intenso dia de reflexão e debate, com uma intervenção que contribuiu para sistematizar ideias e acrescentar, ela própria, elementos para o aprofundamento do pensamento colectivo sobre a natureza das Comissões de Trabalhadores, a sua origem e o papel do Partido Comunista Português na sua criação, expansão e defesa. Quanto ao quadro político actual, acrescentou, «exige o redobrar da acção unitária, a intervenção organizada» dos trabalhadores, que passa desde logo pela defesa dos próprios direitos das CT.

No ano em que se comemora 40 anos da Revolução de Abril, Jerónimo de Sousa alertou para as tentativas de reescrita da história por parte de «autodenominados “historiadores”», que se esforçam por secundarizar, distorcer ou silenciar o papel do Partido na luta organizada do movimento operário. Garantindo que as CT «não nasceram por geração espontânea», o dirigente do PCP lembrou que a sua origem remonta pelo menos à década de 60 do século passado, quando o Partido desmascarou e isolou as «comissões de empresa» criadas pelo patronato e dinamizou a criação das então chamadas Comissões de Unidade.

Inspirando-se nestas comissões, surgem (particularmente nas cordas industriais de Lisboa e Setúbal, mas também no Porto) centenas de Comissões de Trabalhadores. Então como hoje, mesmo quando tinha influência determinante, o Partido defendia que a sua composição fosse aberta a trabalhadores sem filiação partidária ou mesmo filiados noutros partidos. O caráter unitário destas organizações não é um mero lema – é uma realidade.

Após o 25 de Abril – que traria a consagração constitucional da existência e natureza das CT – surgiram em algumas empresas, embora em número residual, as comissões de empresa ou do patrão, enquanto outras ficaram sob influência de grupos esquerdistas ou anarquistas, «umas e outras convergindo no seu carácter anti-sindical, provocando a desconfiança e a aspiração de sindicatos unitários em relação às Comissões de Trabalhadores». É, então, o Partido que «clarifica e faz tese» sobre o papel e o lugar das CT, ao defini-las como «instrumentos democráticos dos trabalhadores visando a sua unidade, autónomas mas não concorrentes antes cooperantes e solidárias com o movimento sindical, assumindo uma complementaridade insubstituível na acção em defesa dos interesses dos trabalhadores e no desenvolvimento da luta». Assim é, ainda, nos dias de hoje.

O que o XIX Congresso aprovou 

«O movimento das Comissões de Trabalhadores (CT) mantém a sua importância e vitalidade apesar da destruição do aparelho produtivo, das alterações legislativas que condicionam a sua acção e intervenção e da ofensiva política e ideológica contra as organizações dos trabalhadores.

Alvo frequente do cerceamento de direitos que enquadram a sua acção, de tentativas de envolvimento pela acção patronal e de estímulo à sua sobreposição aos sindicatos, as CT, na sua grande maioria, resistem e organizam-se numa linha de intervenção e luta em defesa da unidade e dos interesses de classe dos trabalhadores, do aparelho produtivo e da economia nacional.

A acção dos comunistas deve contribuir para a dinamização das CT e sub-CT, na base do exercício do seu papel e competências, da afirmação do direito ao controlo de gestão e na convergência, cooperação e complementaridade com o movimento sindical unitário, fortalecendo o esclarecimento, a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores.»

- excerto da Resolução Política aprovada no XIX Congresso do PCP