A linha de partida para o debate foi traçada pelo deputado e dirigente do PCP Francisco Lopes através de um diagnóstico exaustivo à política de direita conduzida por PS, PSD e CDS/PP, que os PEC e o pacto de agressão aprofundaram nos últimos anos, provocando um rasto de retrocesso e injustiça de dimensões épicas.

Francisco Lopes falou mesmo em «enorme salto atrás» para traduzir essa realidade brutal que é marcada pela pela «destruição das estruturas produtivas», por «uma década de crescimento praticamente nulo, seguida, nos últimos três anos, da maior recessão alguma vez registada», pela «alienação e liquidação de sectores estratégicos» e pelo «brutal aumento da dívida pública».

E considerou que o País está hoje confrontado com «realidades chocantes», como sejam a «degradação do poder de compra (incluindo do salário mínimo), os cortes nos salários e nas pensões, o aumento e desregulação dos horários de trabalho, a prepotência em muitos locais de trabalho, as centenas de milhares de trabalhadores com salários penhorados».

Tal como é chocante, prosseguiu, tocando em dramas sociais que viriam ao longo do debate a ser desenvolvidos por outros deputados comunistas, as «insolvências familiares, os apoios cortados, os subsídios que chegam ao fim, as poupanças consumidas, as rendas ou as prestações ao banco que não são pagas, o risco ou a dura realidade de deixar de ter casa».

Degradação

«O número de estudantes que abandonam o Ensino, as situações de crianças que vão para a escola sem qualquer refeição e os testemunhos sobre aqueles que em vez de leite bebem um copo de água com açúcar de pacotes que os familiares arranjam em cafés da zona onde vivem, mostram o ponto de degradação social a que o País chegou», enfatizou o parlamentar do PCP, antes de chamar a atenção para outras facetas da regressão em curso como é o caso da degradação dos cuidados de saúde, do continuado ataque à ciência, à cultura e à Escola Pública, ou da «descaracterização da Segurança Social».

Por si verberado com dureza foi ainda o aumento brutal do impostos sobre os trabalhadores, em contraponto com as benesses concedidas ao capital, concluindo que «é toda uma política de subversão do regime democrático, de confronto com a Constituição da República, que empurra o País para o desastre e compromete a sua soberania e independência».

Feijoada de fome

A esta realidade concreta descrita nas várias intervenções dos deputados do PCP responderam os partidos da maioria e o Governo com a desvalorização das dificuldades que atingem as pessoas e com o auto-proclamado «sucesso» da sua política. Ao Governo foi atribuída a autoria de «reformas históricas» (Teresa Caeiro, do CDS-PP), conferindo-lhe o ministro dos Assuntos Parlamentares Marques Guedes o mérito de uma política que levou à «subida do emprego», à «subida do consumo das famílias», ao «crescimento da economia» e à «baixa do défice público» e das «taxas de juros».

E o desplante chegou mesmo ao ponto de se dizer que «não se pode descansar» enquanto os «indicadores de melhoria não chegarem ao bolso dos portugueses». A afirmação foi do ministro do Emprego e Solidariedade, Mota Soares, bem afinado que estava pela batuta eleitoralista do Governo.

«Falam de emprego, de modernização do SNS, de retoma económica, de produção industrial e exportações, de garantia jovem e de acesso à educação e formação como quem fala de feijoada a alguém que passa fome», sublinhou no final o líder parlamentar do PCP em resposta ao discurso manipulador dos partidos da maioria e do Governo.

Ao alegado «sucesso» da política do Governo – na versão «o País está melhor, as pessoas é que ainda não sentiram» – respondeu ainda a bancada comunista estabelecendo um paralelo entre a dura realidade do povo que empobrece e a situação dourada das 25 famílias cujas fortunas não param de crescer.

Incisivo na crítica, João Oliveira acusou os deputados da maioria e os membros do Executivo de falarem de «um país que não é feito de pessoas», de apenas terem olhos para o «país dos três grandes grupos económicos que arrecadaram só em 2013 mais de dois mil milhões de euros de lucros ou do país das SGPS a quem em 2012 o Governo entregou 1045 milhões de euros em benefícios fiscais escondidos das contas do Estado».

A alternativa

Mas a reter da interpelação fica ainda esse facto relevante que é o de nenhuma das situações descritas pelos deputados comunistas ter sido desmentida nem pelo Governo nem pelos partidos que o suportam. A tanto não se atreveram, ficando-se pelo uso e abuso do já referido guião pré-eleitoral de que o «País está melhor do que em 2011» e que «estamos no bom caminho».

Só que o País não está melhor, está pior, como a interpelação comprovou, nela se demonstrando, simultaneamente, como sublinhou João Oliveira, que este Governo e a sua política «não estão em condições de resolver os graves problemas nacionais».

E também por isso esta interpelação foi um momento de afirmação da alternativa que o PCP defende e que urge construir no País. Uma alternativa, como afirmou o presidente da formação comunista, que passa no imediato pela renegociação da dívida, como primeira medida de um conjunto de outras onde avulta a defesa da produção nacional, a valorização dos salários e pensões, a justa tributação do trabalho e dos lucros e a defesa da soberania nacional.