O tema esteve em destaque no debate parlamentar pela mão do deputado comunista Paulo Sá. Foi na passada semana, em declaração política onde se recordou o facto de ter sido o PCP o primeiro partido a propor a reestruturação da dívida pública e a alertar para os problemas que a não renegociação iria trazer. Estava-se em Abril de 2011, e a sua proposta valeu-lhe o epíteto de «irresponsável e irrealista».

«Infelizmente, os problemas vieram todos a verificar-se, o País afundou-se, a economia afundou-se, os portugueses empobreceram», salientou o parlamentar comunista.

«Foi preciso que a vida dos portugueses tivesse sido arruinada pela aplicação do pacto de agressão, foi preciso que a economia atravessasse o mais longo período de recessão da história da nossa democracia, foi preciso que a dívida tivesse disparado para quase 130% do PIB, para que certos sectores da nossa sociedade se convencessem, talvez a contragosto, da justeza das propostas do PCP», realçou Paulo Sá, aludindo às personalidades que há dias tornaram público um documento onde sustentam que a dívida pública é insustentável e que o único caminho é renegociar parte dela, sob pena, não o fazendo, de o futuro ser negro, com definhamento da economia, degradação dos serviços públicos, maior precariedade laboral, mais emigração, maior aperto para as micro e pequenas empresas.

Mentiras

Paulo Sá frisou, por outro lado, ao contrário do que sempre têm dito os seus subscritores, que o pacto de agressão nunca visou garantir o pagamento de salários e pensões, mas garantir que aqueles que especularam com a dívida soberana portuguesa iriam «receber até ao último cêntimo o produto da sua agiotagem».

Ainda a este respeito, comentando os «leilões de compra de dívida pública e as emissões de obrigações de tesouro», apresentado por Passos Coelho como um «grande sucesso da sua política», rejeitou que possam resolver o problema da dívida pública, como o Governo tenta fazer crer, sublinhando que «apenas aumentam os encargos com o serviço da dívida, ao mesmo tempo que garantem a continuação da satisfação dos interesses dos credores».

Para o deputado comunista é igualmente claro que se os alertas e a proposta do PCP de renegociação da dívida tivessem sido acolhidos o País não teria chegado ao ponto a que chegou, com cortes nos salários e pensões, redução nas prestações sociais, degradação das funções sociais do Estado, saque fiscal aos rendimentos do trabalho, desemprego em massa, falências e emigração.

Travar destruição

Em síntese, uma política de empobrecimento que «esmagou o País e o povo», sublinhou Paulo Sá, que não deixou passar o facto de tudo isto acontecer ao mesmo tempo que as maiores fortunas não param de engordar, os grandes grupos recebem milhares de milhões em benefícios fiscais, «e até prescrevem as contra ordenações aplicadas a um certo banqueiro, evitando-lhe o pagamento de um milhão de euros em coimas».

À actual política de empobrecimento e desastre nacional que o Governo quer prolongar para além do programa da troika, que Cavaco Silva apadrinha e diz estar para durar até 2035, contrapôs Paulo Sá a política alternativa pela qual se bate o PCP, alicerçada, além da renegociação da dívida pública, na «valorização do trabalho e na promoção do emprego, na defesa da produção nacional, na diminuição da dependência externa, no equilíbrio sustentado das contas públicas, na acção convergente com outros países, na diversificação das fontes de financiamento».

Insustentável!

Ora o que diversos estudos mostram é que para a dívida ser sustentável o saldo primário teria que ser superior em média a 3,5%, condição essa que nunca se verificou.

«Depois da austeridade dos últimos anos que esmagou e empobreceu o País, imagine-se o que seria impor saldos primários de três a cinco por cento», foi a pergunta que o deputado do PCP deixou no ar, em resposta a questões levantadas pela deputada do BE Mariana Mortágua, a única a entrar neste debate ao qual, uma vez mais, se furtaram as bancadas do PSD e do CDS-PP. Tal cenário, disse, «representaria um empobrecimento inimaginável».

Há alternativa

Reafirmada com muita firmeza por Paulo Sá foi a existência de alternativa à política do Governo e da troika, capaz de «libertar Portugal das amarras da especulação».

Em sua opinião, «não é uma inevitabilidade» a actual subordinação ao pagamento de uma dívida que é impagável. O caminho está na renegociação da dívida pública, «nos seus prazos, juros e montantes, assumindo um serviço da dívida indexado às exportações, compatível com o crescimento económico e com a criação de emprego».

Renegociação da dívida que permita diminuir a dependência externa, «afectando recursos à recuperação do aparelho produtivo para substituir importações por produção nacional e reforçar a capacidade exportadora do País».

Capaz, simultaneamente, de melhorar os salários, pensões e reformas, bem como, em geral, «elevar o nível de vida dos trabalhadores e do povo».

Em suma, uma renegociação da dívida «determinada pelos interesses nacionais, e não pelos interesses dos credores, que, contrariamente ao que aconteceu na Grécia, não traga atrás de si novos sacrifícios para o povo e novas investidas no saque dos recursos nacionais».

Consciente de que «não está isento de dificuldades e constrangimentos», o PCP sabe, porém, como salientou Paulo Sá, que o caminho por si proposto é o que melhor defende o interesse nacional e o que pode libertar o País e o povo dos «programas de austeridade feitos à medida dos interesses da especulação financeira».