O PCP rejeita que as situações de ruptura verificadas em serviços de urgência hospitalar tenham um carácter «pontual», como afirma o Governo, defendendo que o problema é uma consequência do desinvestimento no SNS deste Governo e dos que o antecederam.

Para o agravar da situação de ruptura que se tem verificado em serviços de urgência concorre ainda a política de encerramento de serviços de atendimento permanente iniciada com o ministro do PS Correia de Campos e prosseguida por Paulo Macedo, considerou a deputada comunista Carla Cruz em recente debate sobre a matéria suscitado por diplomas do PCP e do BE.

Os dois textos viriam a ser chumbados pelos votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, após debate onde os partidos da maioria procuraram rebater a acusação de que o Governo desorganizou os serviços de urgência.

Com essa preocupação clara esteve João Pina Prata (PSD). Garantiu que o Governo, «pelo contrário», desenvolveu uma «política de investimento orientada para os cidadãos de todo o País com a abertura de novas unidades de saúde familiar e a contratação de novos clínicos».

Discurso que a realidade desmente em toda a linha, como demonstrou Carla Cruz ao lembrar por exemplo que o actual Governo encerrou ou reduziu horários de funcionamento de vários serviços de proximidade (veja-se o fecho dos SASU do Porto e do SAP de Sesimbra).

Ora com o fecho de serviços de atendimento permanente, a redução de horários de funcionamento ou a substituição de serviços permanentes por serviços de «atendimento complementar» ou «consulta aberta», o que acontece é que os utentes ficam sem resposta e são empurrados para as urgências dos hospitais.

Os números assim o comprovam, segundo dados de Novembro passado da Administração Central de Saúde, citados por Carla Cruz: nos SAP registou-se menos 275 261 episódios comparativamente com o período homólogo, enquanto, simultaneamente, houve um aumento dos atendimentos nas urgências hospitalares.

Daí que, para o PCP – e nesse sentido apontava o seu projecto de resolução –, a situação de ruptura nos serviços de urgência hospitalar só se resolve com investimento, com o reforço das respectivas equipas e com um forte investimento nos cuidados de saúde primários.

Por isso no seu diploma os deputados comunistas advogavam a existência de pelo menos um serviço de atendimento permanente por concelho, a funcionar no mínimo entre as oito e as 24 horas, bem como a abertura de concursos para a contratação dos profissionais de saúde necessários a uma adequada resposta à população.