Este é o único objectivo subjacente à proposta de lei, conferindo para o efeito todo o poder discricionário ao patrão, sob a máscara de que tais mudanças na legislação laboral visam torná-la «mais amiga do investimento e da economia», como referiu em dado momento do debate o ministro do Emprego, Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares.

«O problema do nosso País não está em facilitar os despedimentos», contestou o deputado comunista Jorge Machado, lembrando que a existência de um milhão e 400 mil desempregados «prova todos os dias que é fácil, demasiado fácil despedir em Portugal».

O problema é o emprego que não há e o desemprego que é preciso combater, reiterou a bancada comunista, assinalando que o Governo com esta medida o que faz é promover o flagelo.

Para o deputado comunista David Costa está-se em presença de uma nova perseguição aos trabalhadores, depois, entre outras malfeitorias, dos cortes nos salários e da abolição de feriados e dias de férias.

A bancada comunista acusou ainda o Governo e a maioria de insistirem na mentira de que não pretendem atingir os trabalhadores mais produtivos, nem os melhores, nem os jovens. Essa foi uma das tónicas a atravessar o debate, com o ministro Mota Soares a dizer que a proposta obedece a critérios objectivos para o despedimento por extinção do posto de trabalho, como a «avaliação de desempenho» do trabalhador e a sua «qualificação profissional e académica».

Não é verdade, ripostou Jorge Machado, sublinhando que esta é a «conversa que se ouve há mais de 30 anos com sucessivas alterações à legislação laboral para atacar sempre os trabalhadores e agravar a exploração».

«O que querem é facilitar o despedimento dos trabalhadores com mais antiguidade e salários mais elevados, com critérios feitos à medida do patrão, para substituir esses trabalhadores por outros com salários mais baixos e menos direitos», acusara antes David Costa, para quem esta «machadada legislativa» significa um novo factor de desequilíbrio dentro das empresas que joga a «favor do patronato e em prejuízo dos trabalhadores».

«O verdadeiro objectivo é facilitar os despedimentos» e por esta via «promover a concentração da riqueza», sintetizou Jorge Machado, indignado por os milionários estarem cada vez mais ricos e o Governo tomar medidas para que inchem ainda mais à custa da miséria e da desgraça dos trabalhadores.