O que o País precisa é de «desenvolvimento e progresso», não de um «projecto de dependência, desigualdades, divergência e atraso estrutural», afirmou a deputada comunista Paula Baptista em recente debate parlamentar sobre esta matéria. Especialmente dura foi na sua crítica à ausência no projecto de «Portugal 2020» proposto pelo Governo e Conselho Europeu de quaisquer «objectivos de coesão económica e social», sustentando que o mesmo aprofunda sim a «nossa dependência e a perda de soberania».

Ideia retomada em sentido mais amplo pelo deputado comunista Bruno Dias ao defender a urgência de uma política de «definição e gestão dos fundos comunitários que dê prioridade à promoção da convergência real, fundada no progresso social, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos, no desenvolvimento das potencialidades da cada país, na utilização sustentada dos recursos naturais e na protecção do ambiente, tendo como objectivo central a concretização de uma verdadeira coesão económica e social».

Referiu o ministro Poiares Maduro que «nunca houve» um quadro comunitário tão descentralizado» nem «uma orientação para os resultados como aquela que vai existir no futuro». E adiantou que o Governo «quer transformar a realidade económica», o que implica «apostar nas empresas, na actividade económica, nos sectores de bens e serviços transacionáveis». Recusou ainda que haja desmantelamento das funções sociais do Estado, afirmando que o exemplo «mais representativo» disso mesmo é a «aposta e o aumento do Fundo Social Europeu». E falou de «criação de emprego» e de «inclusão»

Exclusão e pobreza

Argumentos que não convenceram de todo a bancada comunista. É que o Acordo de Parcerias assegura para os próximos seis anos uma «estratégia de aprofundamento de políticas de perda de soberania e empobrecimento do povo português impondo uma maior liberalização, intensificando a privatização de sectores fundamentais e aumentando a flexibilização laboral imposta de há muito pela União Europeia», contrapôs Paula Baptista.

Noutro plano ainda, Bruno Dias alertou para o facto de os fundos comunitários (que sofreram um corte significativo) apresentarem agora «regras de condicionalidade macroeconómica que constituem um constrangimento inaceitável ao desenvolvimento económico e social e à soberania».

Jorge Machado acusou entretanto o Governo de fazer exactamente o contrário do que afirma, ou seja, o que faz é «promover o desemprego», bem como a «exclusão social e a pobreza». E defendeu que o País deve apostar como um dos seus eixos estratégicos na formação profissional, «como direito dos trabalhadores e como instrumento colocado ao serviço do País». Só que o Governo, acusou, usa os dinheiros comunitários da formação profissional para financiar grupos económicos que estão obrigados a concedê-la e, por outro lado, para mascarar o desemprego e não pagar o respectivo subsídio ou o rendimento social de inserção.

A deputada Paula Santos, por seu lado, identificou nas prioridades do Governo para o programa Portugal 2020 o que considerou ser a «desvalorização do desenvolvimento do território», visível na redução de verbas para o sector público, nomeadamente os municípios. Referiu em concreto o caso da reabilitação urbana onde a prioridade é dirigida para os projectos de interesse privado, com financiamento reembolsável, o que do seu ponto de vista «não corresponde às necessidades».

Um «inimigo» da agricultura familiar foi ainda como a bancada comunista definiu os programas de apoio a ela destinados, não deixando de verberar também que os investimentos no âmbito da PAC para a agricultura nacional, inscritos no FEADER, sofram uma redução de 670 milhões de euros.

Por outra orientação

O PCP defende uma orientação diferente da que propõem o Governo e o Conselho Europeu para o novo quadro comunitário nos próximos seis anos.

Além da gestão democrática, descentralizada e desburocratizada dos fundos comunitários por Portugal, os comunistas portugueses entendem que os mesmos devem contribuir para o «reforço e modernização do sistema produtivo nacional, nomeadamente do sector empresarial do Estado e das micro, pequenas e médias empresas», bem como para a «criação de emprego, a educação, a formação e a investigação públicas, o reforço dos serviços públicos e a criação das infraestruturas necessárias ao País».

Bruno Dias, reiterando a posição já assumida nas conclusões das recentes Jornadas Parlamentares do PCP, defendeu, por outro lado, que o próximo quadro comunitário garanta apoio, «de forma significativa e sem condicionantes externas, à actividade industrial

no País, visando o seu crescimento e modernização, ao sector comercial, particularmente o comércio tradicional, de forma a permitir a respectiva modernização, bem como do sector cooperativo, em toda a sua diversidade».

Para o PCP, há por fim que assegurar o «desenvolvimento equilibrado de todo o território, corrigindo assimetrias regionais», garantindo ao mesmo tempo o «apoio adequado e reforçado às regiões ultra-periféricas, designadamente os Açores e Madeira».