Garantir a estabilidade e o cumprimento dos direitos dos docentes do Ensino Artístico das Artes Visuais e das Artes Audiovisuais, da Música e da Dança é o objectivo por que se continuará a bater o PCP, independentemente do resultado da votação que ditou no dia 14 de Fevereiro o chumbo, pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, do projecto de lei com o qual pretendia a vinculação extraordinária daqueles professores.

Tratava-se, como explicou a deputada comunista Paula Baptista, de integrar aqueles docentes numa carreira, «garantindo a sua progressão e pondo fim à precariedade que impera nas escolas do Ensino Artístico Especializado».

Deste modo seria assegurada simultaneamente a «estabilidade do corpo docente nestas escolas», explicou a parlamentar do PCP, que não se deu por satisfeita por o Governo anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar medidas legislativas sobre esta matéria mas dele excluindo as áreas da música e da dança cujos problemas são similares.

«Registamos o anúncio, mas não nos contentamos com intenções. Se o Governo quisesse efectivamente resolver o problema, não criava grupos de trabalho, mas propunha medidas concretas», sublinhou Paula Baptista.

Antes, chamara a atenção para a situação profissional dos docentes do Ensino Artístico Especializado, nomeadamente para a instabilidade a que estão sujeitos, e que é acompanhada por uma clara desvalorização profissional, por um salário que está na base da tabela salarial, pelo não pagamento de subsídio de férias, pelo não pagamento da compensação por caducidade dos contratos de trabalho.