A maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, chumbou anteontem na comissão parlamentar de Agricultura a proposta do PCP para a realização de uma conferência sobre a situação dos Laboratórios e Estações Técnicas do Estado. Os problemas que estes enfrentam em resultado das opções de sucessivos governos está a pôr em causa o seu próprio papel como importante rede de apoio à actividade produtiva, à investigação, à sanidade animal e vegetal, à segurança alimentar.

A situação naquelas instituições é de tal ordem que o deputado comunista João Ramos alertou para a circunstância de estar em risco um valioso património biológico e genético nacional que é único e em muitos casos «irrecuperável».

«São colecções de fungos e de insectos. Colecções de pereiras, macieiras e castanheiros (como sucede com a Estação Vieira da Natividade, em Alcobaça, em escandaloso estado de degradação). Património científico (material e imaterial) de grande importância em ruína», enumerou o parlamentar comunista, sublinhando que tais colecções, únicas no nosso País e fundamentais para a manutenção da biodiversidade, «estão nalguns casos sem acompanhamento, ao abandono, e podem perder-se irremediavelmente».

Daí o olhar crítico do PCP perante essa lamentável realidade que é a de o País abdicar de proteger aquele valioso património ao mesmo tempo que se assiste ao desenvolvimento de tendências que vão no sentido da sua concentração, como sucede com a chamada Lei das Sementes.

João Ramos expressou esta posição em recente debate desencadeado por um projecto de resolução da sua bancada visando exactamente a salvaguarda dos Laboratórios do Estado sob a alçada do Ministério da Agricultura e do Mar.

Recebendo o voto favorável de todas as oposições, o diploma viria a ser chumbado pelos votos contra da maioria governamental. Omissos quanto ao estrangulamento financeiro a que aqueles estão sujeitos ou quanto às suas debilidades na renovação dos quadros de investigadores, PSD e CDS, pela voz, respectivamente, de Pedro Lince e Abel Baptista, cingiram-se à ideia de que o Governo está a preparar e a resolver a reestruturação daqueles laboratórios.

Argumento que não colheu na bancada comunista, com João Ramos a pôr a tónica na génese dos problemas actuais, os quais, do seu ponto de vista, radicam, primeiro, na instabilidade institucional (cada novo governo procede a uma «reorganização»), segundo, no desinvestimento em pessoal, terceiro, no subfinanciamento e atraso nas transferências, o que tem implicações no «funcionamento e modernização de equipamentos e na continuidade dos projectos de investigação».