As li­nhas de acção para os pró­ximos meses e as prin­ci­pais ini­ci­a­tivas em agenda estão ins­critas na re­so­lução que o Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN aprovou an­te­ontem, in­ti­tu­lada «Acabar com a po­lí­tica de ter­ro­rismo so­cial, de­mitir o Go­verno – elei­ções an­te­ci­padas». A aná­lise da si­tu­ação e a con­cre­ti­zação das de­ci­sões iriam avançar já ontem, no Ple­nário de Sin­di­catos, órgão má­ximo entre con­gressos. 

In­com­pa­tível!

No ter­ceiro ano de apli­cação do «me­mo­rando de en­ten­di­mento», que a Inter con­si­dera «pro­grama de agressão», a si­tu­ação eco­nó­mica, so­cial e po­lí­tica no País é «ver­da­dei­ra­mente ca­tas­tró­fica». Por­tugal es­tará «sem pers­pec­tivas de so­lução para a grave crise em que está mer­gu­lhado, en­quanto o Go­verno do PSD/​CDS-PP se man­tiver em fun­ções e a po­lí­tica de di­reita não for der­ro­tada».

Na re­so­lução re­corda-se o «rumo de con­fronto com as con­quistas da re­vo­lução de Abril e com o pró­prio re­gime de­mo­crá­tico», bem como as con­sequên­cias de tal po­lí­tica, que se pro­longa no Or­ça­mento do Es­tado para 2014.

«O de­sen­vol­vi­mento do nosso País é in­com­pa­tível com esta si­tu­ação de de­sastre eco­nó­mico», de­clara o Con­selho Na­ci­onal, de­fen­dendo que «os tra­ba­lha­dores não podem con­ti­nuar a so­frer a ex­plo­ração de­sen­freada» e que «o País, os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês não aceitam ser con­de­nados a um fu­turo de de­clínio, ex­plo­ração, re­tro­cesso so­cial e grande so­fri­mento» – tra­jecto que «os grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, o Go­verno do PSD/​CDS e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, re­pre­sentam os in­te­resses do ca­pital, estão apos­tados em levar por di­ante e per­pe­tuar».

O Con­selho Na­ci­onal de­cidiu «saudar a luta dos tra­ba­lha­dores e das tra­ba­lha­doras dos sec­tores pri­vado, pú­blico e em­pre­sa­rial do Es­tado, que em 2013 re­a­li­zaram, com muita co­ragem e de­ter­mi­nação, mi­lhares de lutas nos lo­cais de tra­balho e gran­di­osas ac­ções de rua». Desta forma, «al­can­çaram vi­tó­rias im­por­tantes re­la­ti­va­mente aos sa­lá­rios e à de­fesa dos di­reitos e da con­tra­tação co­lec­tiva, mas também sus­ti­veram muitas me­didas gra­vosas, im­pe­dindo que as con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita não fossem ainda mais graves».

Na di­na­mi­zação da po­lí­tica rei­vin­di­ca­tiva, a Inter co­loca como pri­o­ri­dade o «mo­vi­mento geral» pelo au­mento dos sa­lá­rios e do sa­lário mí­nimo na­ci­onal. Este é «um im­pe­ra­tivo de jus­tiça so­cial, de dis­tri­buição da ri­queza, de va­lo­ri­zação da con­tra­tação co­lec­tiva e das pro­fis­sões, de com­bate às de­si­gual­dades e à po­breza, de di­na­mi­zação da eco­nomia e cri­ação de em­prego», mas também é «in­dis­so­ciável de um mo­delo de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, so­cial e de pro­gresso».

Como re­fe­rência, para a con­tra­tação co­lec­tiva nos vá­rios sec­tores e para as rei­vin­di­ca­ções di­rectas nas em­presas, a Inter exige uma ac­tu­a­li­zação sa­la­rial não in­fe­rior a três por cento e a ga­rantia de um au­mento mí­nimo de 30 euros, equi­va­lente a um euro por dia.

Com efeitos a partir do pri­meiro dia deste ano, o sa­lário mí­nimo deve passar para 515 euros.

A cen­tral re­clama também o au­mento das pen­sões de re­forma, in­cluindo as pen­sões mí­nimas, e a ac­tu­a­li­zação do In­de­xante dos Apoios So­ciais.

Dias de acção firme

Na re­so­lução traça-se um con­junto de ob­jec­tivos e de­fine-se ini­ci­a­tivas con­cretas, exi­gindo o en­vol­vi­mento e o em­penho do mo­vi­mento sin­dical uni­tário e de todos os tra­ba­lha­dores, para que todos os pró­ximos dias sejam de acção firme «por uma po­lí­tica de es­querda e so­be­rana», como a CGTP-IN propõe. O Con­selho Na­ci­onal de­cidiu, no­me­a­da­mente:

– in­ten­si­ficar a de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado: Se­gu­rança So­cial pú­blica, so­li­dária e uni­versal; Ser­viço Na­ci­onal de Saúde uni­versal e gra­tuito; Es­cola Pú­blica, com qua­li­dade e in­clu­siva; ser­viços pú­blicos, en­quanto fac­tores de de­sen­vol­vi­mento e co­esão so­cial;

– lançar uma pe­tição pelo di­reito ao em­prego e à pro­tecção so­cial no de­sem­prego, por po­lí­ticas que ga­rantam o di­reito cons­ti­tu­ci­onal ao pleno em­prego e para que, du­rante o pe­ríodo de crise, seja as­se­gu­rada a pro­tecção so­cial a todos os de­sem­pre­gados que es­gotam os prazos do sub­sídio de de­sem­prego e do sub­sídio so­cial de de­sem­prego;

– apelar à par­ti­ci­pação ac­tiva nas co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 40.º ani­ver­sário do 25 de Abril, para re­a­firmar os prin­cí­pios e va­lores da re­vo­lução e a de­ter­mi­nação de pros­se­guir a luta pela con­so­li­dação das suas con­quistas, e para firmar o com­pro­misso de de­fesa da Cons­ti­tuição e do re­gime de­mo­crá­tico que ela con­sagra;

– as­sumir as co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio da CGTP-IN como um marco de­ter­mi­nante da luta contra o Go­verno do PSD/​CDS-PP e a po­lí­tica de di­reita;

– con­vocar um dia na­ci­onal de luta, contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento, para 1 de Fe­ve­reiro, em todos os dis­tritos e re­giões au­tó­nomas, com greves, pa­ra­li­sa­ções, con­cen­tra­ções e ma­ni­fes­ta­ções.