A Federação Nacional dos Professores, que lançou este alerta no primeiro dia útil do ano, sublinhou que «nessa luta terão de convergir professores, pais, estudantes, profissionais não docentes das escolas, autarcas e, de uma forma geral, todos os que continuam a acreditar que Portugal tem futuro». «Mas, para garantir esse futuro, é imprescindível aprofundar a luta por políticas que invertam o ciclo de catástrofe a que o Governo sujeita o País», refere o Secretariado Nacional da Fenprof, na nota que publicou dia 2.

Ruptura

Neste novo ano, «alterar o rumo das políticas e demitir o Governo será condição para continuar a acreditar no futuro», depois de um ano de 2013 que «foi extremamente negativo para a Educação em Portugal». Os cortes orçamentais e o continuado ataque à escola pública e aos seus profissionais foram «razões que, no final do ano lectivo 2012-2013, motivaram uma das mais prolongadas greves de professores». Em 2013 a abertura do ano lectivo foi «o pior arranque do presente século e um dos mais negativos e instáveis inícios de ano das últimas décadas».

O ministro Nuno Crato e os seus secretários de Estado são «uma equipa reconhecidamente irresponsável, no que à Educação respeita, mas extremamente zelosa na concretização do projecto político de desmantelamento da escola pública democrática e de qualidade». Os governantes da Avenida 5 de Outubro «foram, ao longo do ano que terminou, um dos problemas mais graves com que a Educação se confrontou».

Avisa a Fenprof que «o ano que agora se inicia, a não ser demitido o Governo e a não haver uma profunda inversão política, será ainda mais complicado».

No OE há novos cortes no financiamento público das escolas públicas, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior, o que contrasta com um generoso financiamento directo e indirecto destinado aos privados.

A «reforma» do Estado, nesta área, significará «privatizar no que puder ser (através do cheque-ensino, do novo ciclo de contratos de associação e das chamadas “escolas independentes”) e, no que não puder, transferir responsabilidades do poder central para outros, em particular municípios e escolas».

Tal redução dos recursos financeiros das escolas públicas, a não ser travada, irá traduzir-se «na redução e desvalorização dos seus recursos humanos e na degradação das condições em que nelas se ensina e aprende». Mas o corte, acusa a Fenprof, tem também o propósito político de reduzir a capacidade de resposta das escolas e, nas que ainda continuem a conseguir tê-la, retirar-lhes qualidade.

PACC suspensa

A 30 de Dezembro, a Fenprof considerou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto «não deixa margem para dúvidas», quanto à suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do ministro da Educação, sobre a «prova de avaliação de capacidades e conhecimentos». A sentença citada pela federação dá razão à providência cautelar de iniciativa sindical e intima o MEC a «abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova».

A Fenprof voltou ao tema logo no dia seguinte, reagindo à notícia de que também o TAF do Funchal tinha julgado procedente a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Madeira, «confirmando-se, assim, que ficarão suspensos os diversos procedimentos previstos no âmbito da realização da PACC: correcção e classificação das provas realizadas, marcação de nova data para realização da prova de carácter geral, bem como para a realização das provas de carácter específico».

Trata-se de «mais uma tremenda derrota de quem vem insistindo, contra tudo e todos, em levar por diante uma prova absolutamente iníqua e absurda, ainda que recorrendo a expedientes ilegais», ficando «cada vez mais insustentável a posição da equipa de Nuno Crato», comentou a federação.