Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo decidem hoje, em plenário, a data para a realização, ainda em Janeiro, de uma jornada de luta na cidade. Esta decisão foi tomada por unanimidade, numa reunião geral que teve lugar no dia 2, mal foi retomado o trabalho depois da tradicional paragem no Natal e Ano Novo.

Os trabalhadores repudiaram de novo a decisão do Governo de encerrar os ENVC e despedir todo o pessoal, e resolveram insistir para que o Presidente da República receba as suas organizações representativas e ouça «todas as preocupações sociais e laborais que este escandaloso processo de subconcessão originará para o distrito e para o País». A União dos Sindicatos de Viana do Castelo estimou que a concretização do encerramento provoque um aumento de 12 por cento no desemprego em todo o distrito.

Na moção que contém as conclusões do plenário é feito um alerta para que os trabalhadores recusem «qualquer tipo de acordos, pois os mesmos podem ser prejudiciais para o seu futuro». O Governo e a administração dos ENVC pretendem despedir «por mútuo acordo», dispondo-se a pagar indemnizações no valor de um salário por cada ano de casa.

Arménio Carlos, que participou no plenário, voltou a condenar o Governo, por encontrar agora 30 milhões de euros para despedimentos, quando durante dois anos não disponibilizou um valor muito inferior para comprar aço e avançar com a construção dos dois asfalteiros encomendados pela Petróleos de Venezuela.

No fim do ano foi anunciada a chegada de 2300 toneladas de aço, para que a construção seja prosseguida pela empresa privada que ficou com a subconcessão das instalações e equipamentos dos ENVC.

O processo «está cada vez mais nebuloso», comentou o Secretário-geral da CGTP-IN, insistindo no esclarecimento que deve ser feito por uma comissão parlamentar de inquérito. Esta subconcessão «pode ser um bom negócio para a Martifer e para a Mota-Engil, mas é desastroso para o País, para a região e para a indústria naval». Arménio Carlos sublinhou que ainda é possível parar.

Travar a subconcessão e evitar o encerramento dos estaleiros é o principal objectivo da petição que uma delegação de representantes dos trabalhadores entregou à presidente da Assembleia da República, na segunda-feira, com mais de 8500 assinaturas, recolhidas desde o início de Dezembro.

Para ontem, estava agendada a discussão, em plenário parlamentar, da proposta do PCP para criar uma comissão eventual de inquérito, com vista a apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos conselhos de administração dos ENVC, nos factos que culminaram na situação actual. A votação deve ter lugar amanhã.

Também para amanhã, está marcada a assinatura do contrato de subconcessão, inicialmente anunciada para anteontem, no Ministério da Defesa.