O caso mais re­cente foi re­ve­lado esta se­gunda-feira pelo Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores do Co­mércio, Es­cri­tó­rios e Ser­viços de Por­tugal: a di­rec­tora do Con­ti­nente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sá­bado e no do­mingo, a chamar in­di­vi­du­al­mente todos os tra­ba­lha­dores que as­si­naram a re­cusa do «banco» de horas, pres­si­o­nando-os para as­si­narem um do­cu­mento a re­vogar a von­tade ma­ni­fes­tada.

O sin­di­cato, que de­cidiu pedir a in­ter­venção ime­diata da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «si­tu­a­ções ex­tremas» ve­ri­fi­cadas na rede do Grupo Sonae. O mo­tivo, para o CESP, é «o de­ses­pero da em­presa pe­rante a luta dos tra­ba­lha­dores, que re­cu­saram mas­si­va­mente o banco de horas».

Ou­tras ocor­rên­cias, no Al­garve e na Grande Lisboa, ti­nham sido já re­ve­ladas na se­mana antes do Natal.

Na loja de Por­timão, que tem 193 tra­ba­lha­dores, a re­cusa foi as­si­nada por 126. En­tre­gues as de­cla­ra­ções, o res­pon­sável dos Re­cursos Hu­manos chamou as che­fias, pe­dindo-lhes que pres­si­o­nassem os tra­ba­lha­dores a rasgá-las. No dia 16 de De­zembro, em duas reu­niões com o pes­soal, o di­rector do es­ta­be­le­ci­mento ame­açou que, se não vol­tassem com a pa­lavra atrás, as re­la­ções la­bo­rais pas­sa­riam a ser di­fe­rentes e ter­mi­naria qual­quer tipo de diá­logo.

No Con­ti­nente de Al­verca, re­latou ainda o CESP, 21 tra­ba­lha­dores que re­jei­taram por es­crito o «banco» de horas foram cha­mados por um dos res­pon­sá­veis da loja, para este lhes dizer que a de­cla­ração não era vá­lida, por ter sido usado o mo­delo do sin­di­cato e não o da em­presa (tese que o CESP con­si­dera abu­siva, já que nada na lei a sus­tenta). Também em Al­verca, «mis­te­ri­o­sa­mente, a de­cla­ração as­si­nada pelos tra­ba­lha­dores, da noite para o dia, de­sa­pa­receu do local onde tinha sido guar­dada».

No Bar­reiro, em Pal­mela, no Pi­nhal Novo e na Moita, os di­rec­tores das lojas também cha­maram os tra­ba­lha­dores que de­cla­raram não aceitar o «banco» de horas, acu­sando-os de in­gra­tidão e ame­a­çando que, se man­ti­verem essa von­tade, ha­verá con­sequên­cias nas re­la­ções fu­turas. No Bar­reiro, foi mesmo usada a ex­pressão «estão na calha».

No Con­ti­nente do Mon­tijo, a chefe do de­par­ta­mento de frescos disse à de­le­gada sin­dical que devia parar de re­co­lher as­si­na­turas e in­cen­tivar os tra­ba­lha­dores a re­cu­sarem o «banco» de horas, che­gando ao ponto de a de­clarar como tra­ba­lha­dora que não presta para a secção nem para a loja.

Na loja de Cas­cais, uma co­or­de­na­dora de Re­cursos Hu­manos per­mitiu-se rasgar in­for­mação do CESP à frente dos tra­ba­lha­dores. O CESP re­velou ainda ou­tros casos no Con­ti­nente Ar­rá­bida (Vila Nova de Gaia) e no Con­ti­nente Bom Dia da Pre­lada (Porto).

Men­tira?

En­quanto di­ri­gentes sin­di­cais con­tac­tavam os tra­ba­lha­dores do Con­ti­nente de Pal­mela, o di­rector da loja e o di­rector de ex­plo­ração es­ti­veram pre­sentes, «numa ati­tude in­ti­mi­da­tória, pro­cu­rando saber quais os tra­ba­lha­dores que es­tava a as­sinar a de­cla­ração de re­cusa». Um di­ri­gente sin­dical foi acu­sado de mentir aos tra­ba­lha­dores, em par­ti­cular sobre o pa­ga­mento do sub­sídio de ali­men­tação em dias de des­canso com­pen­sa­tório (após o tra­balho su­ple­mentar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a es­cla­recer que «não mente, o que diz é que o re­gu­la­mento da em­presa sobre o “banco” de horas é omisso».

Se o CESP anda a mentir, «como se com­pre­ende que o Con­ti­nente es­teja a uti­lizar todos os meios para tentar des­mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores, co­lo­cando no ter­reno, em todo o País, todos os res­pon­sá­veis», ques­ti­o­nava a di­recção na­ci­onal do sin­di­cato, no co­mu­ni­cado que di­vulgou a 17 de De­zembro.

O «banco» do pa­trão

O com­bate contra o «banco» de horas tem lugar também nou­tras grandes redes de re­talho, como o Pingo Doce e a FNAC.

Uma das prin­ci­pais crí­ticas do sin­di­cato a estes «bancos» de horas pa­tro­nais é pre­ci­sa­mente o facto de con­terem muitas si­tu­a­ções em que os di­reitos dos tra­ba­lha­dores ficam re­gis­tados como pos­si­bi­li­dade, ou seja, de­pendem da de­cisão da em­presa.

Após a úl­tima re­visão do Có­digo do Tra­balho (Lei 23/​2012, ar­tigo 208-A), é per­mi­tido tal re­gime de au­mento do ho­rário de tra­balho, me­di­ante acordo dos tra­ba­lha­dores e com três al­ter­na­tivas para com­pen­sação do tra­ba­lhador: re­dução do pe­ríodo de tra­balho, au­mento do pe­ríodo de fé­rias ou pa­ga­mento pelo valor do tra­balho normal.

Mas as em­presas pro­curam fazer do «banco» de horas uma al­te­ração per­ma­nente ao con­trato in­di­vi­dual de tra­balho, pro­cu­rando o acordo do tra­ba­lhador para uni­la­te­ral­mente de­ci­direm quando e com que an­te­ce­dência pre­cisam de até mais duas horas de ser­viço por dia, e de­ci­direm como e quando fazem a com­pen­sação.

O CESP de­fende que o con­trato co­lec­tivo de tra­balho deste sector, pu­bli­cado há cinco anos, per­mite às em­presas ob­terem o acrés­cimo de tra­balho ne­ces­sário em si­tu­a­ções con­jun­tu­rais ou pon­tuais, até mais duas horas por dia. Mas o tra­ba­lhador não fica in­di­vi­du­al­mente vin­cu­lado a um com­pro­misso per­ma­nente de au­mento da jor­nada de tra­balho. «A em­presa que se or­ga­nize e use o que ne­go­ciou com os sin­di­catos», exige o sin­di­cato.