O PCP voltou a sublinhar a importância do Serviço Público de Rádio e Televisão, dotado dos adequados recursos financeiros e humanos, entendendo que a sua «existência, melhoria e desenvolvimento» é condição para o «cumprimento do direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista», bem como para garantir o acesso e divulgação da cultura.

Esta ideia chave foi exposta pela deputada comunista Carla Cruz, na sessão plenária de dia 20 onde foi apreciado o relatório de actividades e contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) referente a 2011.

Documento da regulação que, do seu ponto de vista, confirma na plenitude a análise e preocupações do PCP quanto à evolução do sector nas últimas décadas, nomeadamente quanto ao processo crescente de concentração da propriedade, o agravar da exploração e precarização das relações laborais, a «degradação e governamentalização do serviço público», o «crescente condicionamento ideológico e empobrecimento informativo e cultural favorável aos interesses estratégicos do grande capital».

Carla Cruz, citando dados do relatório sobre a concentração da propriedade, referiu que os grupos económicos representam 73% do total dos activos e 66% do total de volume de negócios.

A revelar o empobrecimento informativo e cultural está, por seu lado, o facto de a função entretenimento predominar enquanto as «funções formar, promover e divulgar são relegadas para segundo plano».

Evidenciado no relatório, quanto ao pluralismo, é a presença hegemónica dos membros dos governos (PS, PSD e CDS-PP) em paralelo com o deliberado silenciamento do PCP.

Daí que a bancada comunista chame a atenção para o papel e acção que cabe à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, no quadro das suas competências, no sentido de impedir o «aprofundamento do processo inconstitucional de concentração da propriedade» e de assegurar em simultâneo o «cumprimento do pluralismo político, ideológico, cultural e social».