O PCP não desiste de ver reforçada a acção social no Ensino Superior. Uma nova tentativa nesse sentido, sob a forma de projecto de resolução, foi recentemente chumbada pela maioria PSD/CDS-PP. Mas ficou a promessa da bancada comunista de voltar à carga.

As razões para mais esta iniciativa da sua bancada foram expostas pela deputada Rita Rato em debate onde frisou que nunca desde o 25 de Abril houve «tantos estudantes impedidos de frequentar o Superior por dificuldades económicas», tal como nunca houve tantos estudantes que, «tendo ingressado, passam por situações dramáticas para continuar os seus estudos».

«A limitação da acção social e os sucessivos cortes nos apoios directos e indirectos têm originado e agravado a taxa de abandono no Ensino Superior», afirmou.

E por isso voltou a lembrar que «estudar no Superior não é para quem quer mas para quem pode pagar 1206 euros de propinas (mais do dobro do salário mínimo nacional), sem falar nas despesas de alojamento, transporte, livros, etc.

Recordou, por outro lado, que há quatro anos existiam 73 mil bolseiros da acção social e que no ano lectivo passado o número baixou para 50 mil, facto tanto mais grave se atendermos a que as famílias têm menos condições e menores rendimentos.

Rita Rato chamou ainda a atenção para o facto de haver, hoje, estudantes do Ensino Superior público a trabalhar nas instituições em troca de senhas de refeição, sinal que em sua opinião «devia envergonhar os deputados que apoiam um Governo que substitui a acção social por caridade e que impede a concretização de um direito fundamental como é o direito à educação para todos».

A ideia de que «só um país que aposte no Ensino Superior público e de qualidade para todos pode aspirar a um futuro de progresso e desenvolvimento económico e social» foi igualmente sublinhada pela deputada do PCP.

Daí a proposta da sua bancada no sentido do alargamento dos mecanismos de apoio da acção social escolar a todos os que dela necessitem. Realçou, em particular, a importância de introduzir critérios justos para atribuição de bolsas, fixar em um euro o preço máximo do prato social nas cantinas, criar bares com preços sociais para os estudantes em todas as instituições do Superior, reduzir em 50% o valor da tarifa inteira para os passes em vigor, defendendo por fim a gratuitidade nas residências para os beneficiários da acção social directa.

Contestando o estafado argumento da maioria PSD/CDS-PP de que «não há dinheiro», Rita Rato sublinhou por fim que «para os SWAP e para as PPP há sempre dinheiro, só não há para aquilo que é fundamental num país que é a educação».