Tudo a favor do capital
Uma reforma concebida à medida das necessidades e dos desejos dos grandes grupos económicos e financeiros, isto ao mesmo tempo que persiste o saque fiscal sobre os trabalhadores, assim define o PCP a reforma do IRC aprovada, dia 20, em votação final global, pelo PSD, PS e CDS-PP.
«O Governo, agora de mão dada com o PS, prepara-se para reduzir, ainda mais, o imposto pago pelas grandes empresas», verberou então o deputado comunista Paulo Sá, indignado perante mais esta medida de política destinada a impor sacrifícios e empobrecer os trabalhadores para «poder continuar a garantir os lucros e as benesses do grande capital».
O que esta reforma do IRC faz é introduzir «uma maior injustiça na distribuição do esforço fiscal», constatou o parlamentar do PCP, advertindo que no futuro acentuar-se-á ainda mais o desequilíbrio entre o esforço pedido aos trabalhadores e ao capital. Registe-se que em 2013 a receita de IRC corresponde apenas a 37% da receita do IRS.
Paulo Sá não hesita pois em concluir que esta reforma do IRC, com a benção plena do PS, mais não é do que «uma peça na gigantesca operação de transferência de riqueza do trabalho para o capital».
Chumbados com os votos negativos de PS, PSD e CDS-PP foram entretanto as três propostas que o PCP apresentou e avocou para discussão e votação em plenário, todas elas orientadas para responder às reais necessidades das micro e pequenas empresas.
Num caso, tratava-se de manter a taxa nominal do IRC nos 25%, uma vez que a redução beneficia principalmente os grandes grupos económicos, criando em alternativa uma taxa reduzia de 12,5% apenas para as micro e pequenas empresas.
Eliminar gradualmente, ao longo dos próximos quatro anos, o limite mínimo do Pagamento Especial por Conta constituía o objecto de uma segunda proposta da bancada comunista, que propôs, em terceiro lugar, que as empresas cujo PEC seja superior ao imposto apurado sejam imediatamente reembolsadas dessa diferença.
A inviabilização destas propostas pelos partidos das maioria e pelo PS voltou a comprovar a natureza estéril e falsa dos seus discursos sobre as micro e pequenas empresas.
