Mais, para o deputado Miguel Tiago, o que se assiste é à aplicação de «uma verdadeira censura financeira à liberdade de criação e à liberdade de fruição».

Estas críticas soaram alto no decurso de um recente debate em torno de dois diplomas do PCP e BE, ambos pugnando pela realização de concursos extraordinários de apoio às artes, bem como de um outro do BE, este defendendo a continuação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica – FITEI.

Na base da apresentação do diploma comunista esteve não propriamente o propósito de «salvar este festival ou aquela companhia», como foi esclarecido, mas sim a «impossibilidade de assegurar justeza na distribuição de um recurso que é inexistente».

Esta era de facto a «questão fundamental» com a qual a AR estava confrontada, porquanto para «haver justiça na distribuição do recurso este tem de existir», como bem referiu Miguel Tiago. Ora é isso que não acontece por responsabilidade do Governo que asfixia a DGArtes e, por arrasto, as companhias de criação artística.

«Por maior que seja a sua boa vontade e competência, não é possível a um júri tomar boas decisões quando não tem nada para distribuir às companhias», sublinhou o deputado comunista, para quem o País está hoje «abaixo do limiar crítico do financiamento para garantir a justiça no acesso ao apoio às artes». O que está a afectar a realização de festivais e o reconhecido trabalho de qualidade de companhias com décadas de actividade.

Haja justiça

Daí a exigência do PCP de que a DGArtes seja dotada da verba necessária para realizar concursos de «forma justa e digna que cumpram o que está previsto da Constituição: que o Estado assegura a liberdade de criação e fruição cultural através do financiamento das estruturas, através do movimento associativo e não apenas da programação estatal».

Por isso a sua proposta de realização de um concurso extraordinário para apoio directo às Artes em todas as disciplinas e de que esse concurso seja preparado com tempo e com as estruturas de criação artística. Isto para que, como explicou Miguel Tiago, seja assegurada também justiça no acesso à própria possibilidade de se apresentar a concurso, aspecto que «hoje não é assegurado tendo em conta a burocratização do processo e dos procedimentos». E mais do que isso, que seja assegurada «uma verba que garanta justiça para o financiamento e com isso salvaguarde as companhias».

Muito reconhecimento em relação ao FITEI e ao trabalho das companhias encheu a parte inicial da intervenção de Emília Santos, do PSD, que depressa se esvaiu em palavras ocas no discurso recorrente do «temos de ser realistas e não ser alheios à situação que o País atravessa».

Mais clara foi ainda quando disse que em 2012 foram várias as entidades públicas e privadas que «já reduziram o seu envolvimento em projectos artísticos e o FITEI não é nem vai ser excepção».

Palavras que Miguel Tiago interpretou como a ausência de disponibilidade para «fazer um debate sério sobre a política cultural ou mesmo desconhecimento sobre o essencial que estava em debate».

E daí ter concluído que o rumo em curso, com esta política, é o da «destruição da Cultura».