«A realidade é bem mais preocupante do que fazem crer os números do Eurostat», afirmava a central na nota que emitiu a 29 de Novembro, assinalando que o desemprego de longa duração aumentou 12 por cento, no último ano, atingindo um peso superior a 64 por cento no desemprego registado no terceiro trimestre. Além disso, «mais de metade dos desempregados não têm acesso a qualquer prestação de desemprego, nomeadamente os mais jovens».
Fica assim comprovado que «o número de desempregados não diminui por via da redução da protecção no desemprego, como o Governo fez em 2012, reduzindo o tempo de atribuição da prestação».

Também em relação a Outubro, o IEFP deu conta de que estavam registados 64 761 desempregados no distrito de Setúbal, o que representaria uma taxa de desemprego de 17,7 por cento. Como referiu a União dos Sindicatos de Setúbal, os números denotavam mais 3246 desempregados do que no mês homólogo de 2012 e, em relação ao mês anterior, a média foi de 30 novos desempregados por dia.

A União dos Sindicatos de Aveiro, por sua vez, comentando os dados do IEFP relativos a Outubro, voltou a chamar a atenção para a discrepância entre o aumento do número de inscritos nos centros de emprego e os totais mensais de desempregados registados. Naquele mês, inscreveram-se 4474 pessoas, mas o IEFP apresenta uma redução de 906, face ao mês anterior. Em Setembro, estavam inscritos 49 089 desempregados, que passaram a ser apenas 43 709, no mês de Outubro. Contando desde Dezembro de 2012, quando havia 44 576 inscritos, inscreveram-se até Outubro 37 036 (soma dos totais mensais dos primeiros dez meses de 2013); a soma mostra 81 612, mas o resultado oficial de Outubro deixa de fora 37 903 desempregados.
A USA/CGTP-IN refere ainda alguns dados que mostram, em Outubro, as consequências da redução dos apoios sociais:
- apenas 22 936 desempregados estavam a receber protecção social de desemprego;
- no distrito, 11 369 pessoas recebiam o rendimento social de inserção, no valor médio de 87,24 euros por indivíduo e 213,81 euros por família.

A CGTP-IN reafirmou que «há que pôr termo a esta situação», pois «o País precisa de uma nova política, de esquerda e soberana, que rompa com o programa de agressão, que aponte para a renegociação da dívida, que promova o investimento produtivo e o desenvolvimento sustentado, que crie riqueza e empregos de qualidade, que aumente os rendimentos, nomeadamente os salários e pensões, e que reforce a protecção social».

Moviflor 325

Estiveram em greve, no domingo, dia 8, os trabalhadores da Moviflor, que realizaram concentrações à porta de lojas daquela rede, em Olhão, Corroios e Porto. Além do pagamento de três meses de salários e subsídios, exigem a viabilização da empresa e a preservação de todos os postos de trabalho. O CESP/CGTP-IN, que promoveu este dia de protesto do pessoal da Moviflor, deu conta de que os trabalhadores sentiram-se «mais uma vez, enganados». Em Agosto, na assembleia de credores, foi-lhes apresentada uma proposta de PER (plano especial de revitalização) e, a 23 de Outubro, surgiu «para votação e sem que tenha existido qualquer negociação, um texto completamente diverso e fortemente prejudicial dos seus interesses». O PER preconiza o encerramento de sete lojas e o despedimento de 325 pessoas.
Cerca de 500 trabalhadores estão com os contratos suspensos, devido aos salários em atraso, numa situação de indefinição até para aceitarem qualquer eventual proposta de trabalho. Mas os que mantêm lojas a funcionar, em muito deficientes condições de operação, não recebem a tempo e horas há mais de um ano. No Porto, um trabalhador referiu à Lusa que é enviado material para Angola e Moçambique, onde a Moviflor decidiu investir, sem que a casa fornecedora receba o pagamento, ao mesmo tempo que funcionários sem salário são forçados a recorrer ao Banco Alimentar.
Deputados do PCP expressaram solidariedade com os trabalhadores: Paulo Sá esteve na concentração em Olhão e Paula Santos em Corroios. Aqui interveio o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

Casino da Póvoa 21

Dezenas de trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim estiveram segunda-feira em Lisboa, persistindo no protesto contra o despedimento colectivo de 21 camaradas, um terço dos quais são representantes eleitos (dirigentes e delegados sindicais e membros da CT).
Começaram por concentrar-se junto do Turismo de Portugal, para exigirem que o Serviço de Inspecção de Jogos obrigue a empresa a cumprir a Lei do Jogo, o contrato de concessão e a lei contra o branqueamento de capitais, e a respeitar as categorias profissionais. Na Assembleia da República, pediram audiências às comissões do Trabalho e da Justiça. Por fim, deslocaram-se até junto do Casino Estoril para reclamarem do Grupo Estoril Sol a suspensão imediata do processo.
O Sindicato da Hotelaria do Norte, da Fesaht/CGTP-IN, que tem conduzido esta luta, insiste que o Casino da Póvoa vive uma boa situação económica e financeira, e já sofreu uma grande redução de pessoal nos anos mais recentes.
No final de Novembro, foi revelado que os lucros (resultados líquidos) da Sociedade Estoril Sol cresceram 865 por cento, nos primeiros nove meses do ano, passando de 130 mil euros, no período homólogo de 2012, para um milhão e 300 mil euros.

Estaleiros de Viana 620

Contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o despedimento dos seus 620 trabalhadores, está convocada para amanhã, à tarde, uma grande manifestação. Promovida pelas organizações representativas dos trabalhadores, a concentração vai ser na Praça da República, às 16 horas.
Na acção realizada no passado sábado, por iniciativa da Câmara Municipal, e que encheu de expressões de solidariedade o centro da «Princesa do Lima», participou uma delegação do PCP, constituída por João Frazão, da Comissão Política, Filipe Vintém, do Comité Central, Carla Cruz, deputada, e Cláudia Marinho, vereadora (em substituição) na CMVC. Carla Cruz e Cláudia Marinho usaram da palavra no palco onde também intervieram responsáveis de outros partidos políticos, representantes dos trabalhadores, dirigentes associativos, actores, autarcas. O Partido insistiu na necessidade de apurar todas as responsabilidades pela situação vivida nos ENVC e apelou a uma forte mobilização para amanhã.
A resistência dos trabalhadores ao fecho dos estaleiros e à sua entrega em «subconcessão» ao Grupo Martifer conta com a solidariedade do movimento sindical unitário. A CGTP-IN, a Fiequimetal, a União dos Sindicatos de Setúbal, entre outras estruturas, divulgaram notas e comunicados. Uma petição, lançada por decisão dos trabalhadores dos ENVC, para levar o caso ao plenário da AR, foi também publicada no sítio electrónico da central e, em menos de uma semana, obteve aqui mais de três mil assinaturas. O STAL/CGTP-IN convocou um plenário para a tarde de amanhã, no local da concentração, de modo a permitir que os trabalhadores do município de Viana do Castelo participem na jornada de solidariedade.
Uma moção foi aprovada na Assembleia da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela. No dia 5, a Câmara repudiou por unanimidade o encerramento e decidiu pedir a intervenção do Provedor de Justiça. Para a noite de anteontem foi convocada uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.

Diz que a CE disse...

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu voltaram a interpelar aquele órgão, no dia 5. Nessa quinta-feira, o ministro da Defesa disse, na comissão parlamentar de Defesa, que a direcção-geral da Concorrência (organismo da CE) considera que os 180 milhões de euros de «ajudas» não poderão ser juridicamente justificados. Aguiar-Branco afirmou ainda que aquela direcção-geral teria concordado com a liquidação dos ENVC e teria mesmo articulado com o Governo português as soluções para o futuro da empresa.
João Ferreira e Inês Zuber perguntaram à Comissão que contactos foram estabelecidos com o Governo português; se a direcção-geral informou que os montantes referidos são ajudas incompatíveis com o mercado interno; e se aquele organismo deu acordo ao processo de subconcessão.
Em resposta a perguntas anteriores do PCP, a Comissão Europeia comunicou, a 22 de Novembro, que ainda não tinha tomado nenhuma decisão sobre os «auxílios estatais» concedidos aos ENVC. A alegada exigência de devolução daquela verba ao Estado foi esgrimida como principal argumento do Governo para avançar com o plano de encerramento e subconcessão.