No sector dos transportes e comunicações, mantendo os esforços de unidade e a grande combatividade dos últimos anos, a Fectrans/CGTP-IN e várias outras estruturas representativas dos trabalhadores iam voltar a reunir-se ontem, para definirem os moldes da realização de uma semana de greves.
Também para ontem, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou uma conferência de imprensa, onde iria anunciar uma jornada nacional de luta.
No dia 9, no encerramento da «onda contra a privatização dos CTT», foi anunciada uma greve nos Correios para dia 25.
No dia 10, em plenário, os trabalhadores da Transtejo e da Soflusa aprovaram a realização de greves de três horas por turno, durante sete dias, em data a definir, articulando com lutas noutras empresas do sector.
No dia 11, durante uma vigília na Praça Luís de Camões, promovida pela Fectrans, o Secretário-geral da CGTP-IN antecipou que o Orçamento do Estado para o próximo ano vai trazer mais más notícias, exigindo a união de todos os trabalhadores. Além de reforçar o apelo à participação nas marchas de dia 19, Arménio Carlos valorizou a luta do pessoal dos transportes e comunicações, sublinhando que ela também tem por objectivo a salvaguarda do serviço público.
Nessa sexta-feira foi conhecida a exigência de serviços mínimos na greve que tinha sido marcada para dia 15, no Metropolitano de Lisboa e que fora decidida durante a greve de dia 8, que teve adesão praticamente total. Para a Fectrans e a CGTP-IN, a decisão do tribunal arbitral (que levou os sindicatos a fazerem da greve de anteontem uma «jornada de luto») não teve em conta a jurisprudência já formada e veio obrigar a realizar serviços mínimos em termos que, no caso específico do Metro, decorreriam sem condições mínimas de segurança. Num plenário, realizado no local da vigília do sector, os trabalhadores decidiram que a luta será retomada, na forma de greves, no âmbito da acção mais geral, de acordo com o que viesse a ser definido ontem na reunião de organizações representativas.
Numa primeira reunião destas estruturas, dia 7, na sede do Sitava/CGTP-IN, a decisão de realizar uma semana de greves decorreu da avaliação do DL 133. Nas conclusões, considera-se que o conteúdo do diploma insere-se na estratégia de privatização das empresas públicas e na destruição da contratação colectiva, numa lógica de empobrecimento de quem trabalha. O seu carácter imperativo, sobrepondo-se aos contratos colectivos e acordos de empresa negociados e em vigor, viola a Constituição.
No dia seguinte à publicação oficial, a Fectrans assinalou a coincidência de esta nova ofensa à Lei fundamental ter sido referendada pelo Governo na mesma data em que o Tribunal Constitucional divulgou o acórdão a reprovar as normas da revisão do Código do Trabalho que previam a revogação dos conteúdos da contratação colectiva. 

Indústria
e ambiente

No dia 8, representantes dos trabalhadores de empresas da indústria e ambiente, que fazem parte do sector empresarial do Estado (Imprensa Nacional Casa da Moeda, Valorsul, EPAL, Amarsul, Águas do Algarve e outras do Grupo Águas de Portugal), foram reclamar do Ministério das Finanças a reposição das remunerações e dos direitos roubados nos últimos anos. A Fiequimetal e os sindicatos da CGTP-IN exigiram ainda a revogação da lei que prevê o corte dos complementos salariais (DL 133/2013); a paragem das privatizações e o investimento na melhoria do serviço público prestado às populações, e o fim da política de austeridade e do ataque aos direitos sociais e laborais.

Menos dois salários

O decreto-lei 133/2013 veio determinar que, em todo o sector empresarial público (entidades públicas empresariais, empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público e entidades do sector empresarial local ou regional), a partir de Dezembro, o subsídio de refeição, o trabalho nocturno, o trabalho extraordinário e as ajudas de custo e deslocações passem a ser pagos pelos valores, substancialmente inferiores, que vigoram para os trabalhadores em funções públicas.
A repercussão desta lei pode ser ainda mais grave, perante as notícias de que seria intenção do Governo proceder, já no próximo ano, a uma redução definitiva de dez por cento nos salários dos trabalhadores do Estado acima de 600 euros.
Num comunicado de dia 10, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações recordou que este corte definitivo ameaça também, como em situações anteriores, os trabalhadores do sector empresarial público. As duas medidas poderão representar, para o pessoal das empresas públicas de transportes e comunicações, uma redução superior a 200 euros por mês, o que no final do ano será superior a dois meses de salário.
A Fectrans acusou o secretário de Estado dos Transportes de, a 14 de Agosto, quando recusou dar a conhecer o conteúdo do decreto-lei, ocultar premeditadamente mais este roubo aos trabalhadores, até passar a data das eleições autárquicas.