A redução das pensões de sobrevivência, cujos contornos foram apresentados no domingo, pelo vice-primeiro-ministro, mereceu o repúdio da CGTP-IN. Num comunicado de imprensa, que divulgou segunda-feira, a central considera que tal medida «constitui um precedente na abertura do caminho para os cortes nas pensões que resultam de descontos». Uma vez que a pensão de sobrevivência é uma prestação social atribuída no âmbito dos sistemas contributivos de protecção social – e não uma prestação de solidariedade, financiada por impostos através do Orçamento do Estado –, a sua atribuição mediante condições de recursos ou prova de rendimentos «não faz qualquer sentido». Mais, «a introdução deste tipo de condição, no âmbito dos sistemas contributivos, é inaceitável e corresponde a uma distorção intencional da lógica própria dos sistemas contributivos de segurança social, cujo fim último é a sua transformação em sistemas assistencialistas, de apoio exclusivamente aos mais carenciados, e a destruição do direito à Segurança Social».

No ano passado, o Governo criou uma taxa suplementar de 3,5 a 10 por cento, a partir dos 1300 euros, mas agora já anuncia para 2014 um corte de dez por cento para todas as reformas a partir de 600 euros», tinha observado Arménio Carlos, pouco depois da comunicação de Paulo Portas. O Secretário-geral da Inter apontou ainda à agência Lusa o contraste entre este corte, que valerá cem milhões de euros, e o aumento de 700 milhões de euros nos encargos com parcerias público-privadas, anunciado pelo ministro da Economia.