Luta nacional a 19 de Outubro
O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido no dia 4, convocou para 19 de Outubro uma grande acção nacional de luta, com expressão de rua.
A CGTP-IN insiste na demissão do Governo
Na resolução emanada dessa reunião, o órgão dirigente da Intersindical realçava os objectivos centrais desta acção de luta: a exigência de demissão do Governo e de realização de eleições antecipadas, «devolvendo ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e futuro, viabilizando uma política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, uma política de esquerda e soberana, rumo a um Portugal solidário e de progresso». A jornada servirá igualmente para reclamar emprego com direitos, aumento de salários, defesa das funções sociais do Estado, melhoria dos serviços públicos, aumento da produção e criação de riqueza.
Mas esta não foi a única acção agendada na reunião do Conselho Nacional da central. Para o dia 5 de Outubro está prevista a realização de iniciativas de protesto e luta contra o roubo dos feriados e pelo pagamento do trabalho extraordinário e em dia feriado. Nestas acções será exigida a revogação da legislação que põe em causa os direitos consagrados na contratação colectiva nestas matérias específicas.
Também o 43.º aniversário da CGTP-IN, que se assinala a 1 de Outubro, será assumido como «dia de esclarecimento e mobilização nos locais de trabalho, através de plenários, encontros, concentrações e paralisações, assumindo a negociação colectiva e a luta reivindicativa como uma prioridade». A realização, ao longo do mês de Setembro, de plenários distritais e sectoriais para debater e dinamizar a acção sindical e perspectivar o desenvolvimento da luta reivindicativa foi outra das decisões assumidas pelo Conselho Nacional da CGTP-IN.
O reforço da acção sindical nas empresas e locais de trabalho é outra das prioridades da central, que pretende «prosseguir com grande determinação a implementação do Plano de Acção Integrada», assumido como instrumento essencial para atingir os objectivos definidos quanto ao aumento da sindicalização e da eleição de dirigentes e delegados sindicais e de representantes nas comissões de saúde e segurança.
Submissão
aos especuladores
Na resolução aprovada, o Conselho Nacional da CGTP-IN garante que a situação dramática que o País vive torna «cada vez mais previsível a imposição de um novo resgate», com o qual se pretende perpetuar a «ingerência das instâncias europeias e internacionais» e manter o País submetido à «gula e rapina do grande capital económico e financeiro, nacional e estrangeiro». É neste quadro que, para a Intersindical, devem ser entendidas as «recentes, hipócritas e cínicas declarações de membros do Governo, ao afirmarem que os sacrifícios impostos ao País estão a dar resultados».
O que a realidade mostra é, pelo contrário, a continuação da recessão, a degradação da situação financeira do País e a crescente dívida, que se tornou impagável simplesmente porque «não nos deixam criar riqueza, com um País submetido à ditadura do “mercado” e aos interesses dos especuladores e dos credores estrangeiros». O brutal e crescente desemprego, a emigração de centenas de milhares de jovens e o agravamento das desigualdades são, para a CGTP-IN, algumas das mais graves consequências desta política.
Após alertar para o real significado da chamada «Reforma do Estado» – destruição de dezenas de milhares de postos de trabalho na Administração Pública; acelerar o desmantelamento das funções sociais do Estado e reduzir e degradar os serviços públicos –, a Inter apelou aos trabalhadores e ao povo para que, nas eleições autárquicas, «repudiem e penalizem», com o seu voto, os protagonistas da política de direita.