Trata-se no fundamental de uma operação de reanimação de um Governo às mãos do Presidente da República para prosseguir as linhas essenciais da mesma política.

Essa é a convicção do deputado comunista Honório Novo, que adverte, por isso, que a «ofensiva contra os direitos e a Constituição vai continuar». Daí à percepção pública de que «afinal nada mudou» vai um passo, o que em sua opinião ocorrerá logo que o Executivo leve por diante o plano de cortes de 4700 de euros previstos no memorando da troika, com milhares de novos despedimentos na função pública, novos cortes em salários, pensões e reformas, «mais e novas machadadas nos serviços públicos e nas despesas sociais».

Tal como se perceberá, então, de modo ainda mais evidente, que afinal não foi sanada a dissenção interna nem superado o quadro de contradições no seio da coligação. É que na dança de cadeiras, como salientou o deputado comunista, há de tudo: desde «um novo titular para a economia num Ministério mini sem a gestão dos fundos estruturais» até «homens ligados ao BPN», num vai vem de entradas e saídas.

Mas há, ainda, prosseguiu, «uma titular nas Finanças, já em funções, que jura fidelidade à troika, ao memorando e ao ministro alemão das finanças mas que terá que ler as entrevistas de Pires de Lima para ver se Paulo Portas consegue coordenar».

Em suma, «há tudo isto e muitas dissimulações que persistem e continuarão», anotou, mordaz, Honório Novo, na declaração política que proferiu na passada semana em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a sua última intervenção como deputado à AR (ver caixa).

Bóia de salvação

Particularmente visado no seu discurso foi o Presidente da República a quem acusou de, «perante a urgência nacional de mudar de Governo e de políticas», ter preferido «lançar uma operação de salvamento das políticas de submissão nacional às imposições externas». Ao juntar o PSD, o PS e o CDS-PP, o que Cavaco fez foi procurar reunir «aqueles que há pouco mais de dois anos assinaram o memorando da troika, e que agora aproveitaram a oportunidade para lhe jurar fidelidade».

Mais, com esta operação dita de salvação nacional, o que os seus promotores procuraram foi erguer uma «cortina de fumo para tentar fazer esquecer a putrefacção governamental, tentar desviar as atenções das consequências económicas e sociais do memorando da troika, tentar lançar areia para os olhos dos portugueses com o espectáculo de passa culpas e de responsabilidades entre PSD, PS e CDS-PP».

Mais importante, ainda, segundo o deputado do PCP, aquele expediente presidencial serviu sobretudo para «evitar uma ruptura com a troika e as suas políticas que poderia ocorrer se, como manda a Constituição, fosse dissolvido este Parlamento e promovidas eleições antecipadas».

«Hoje é cada vez mais claro que a iniciativa da Presidência da República – que aliás só acrescentou ainda mais crise à crise política lançada pelo Governo – tinha como objectivo central criar condições para dar continuidade às políticas da troika e permitir reanimar um Governo totalmente paralisado», sintetizou Honório Novo.

Antes, considerara já que o isolamento e a descredibilização do Executivo, de que a demissão do ex-ministro Vítor Gaspar é testemunho, é indissociável da «natureza antinacional das políticas aplicadas e de uma persistente resistência e luta dos trabalhadores e do povo».

A única saída digna

A realização de eleições antecipadas continua a ser, do ponto de vista do PCP, a única forma digna e democrática de clarificar a situação política. Honório Novo reafirmou essa posição e considerou ser essa a via susceptível de «devolver credibilidade às instituições e criar as bases de uma alternativa política capaz de retirar o País do pântano de dependência e completa submissão a que o Governo PSD/CDS-PP e as políticas da troika o conduziram».

Sublinhada com todas as letras pelo deputado do PCP foi ainda essa ideia essencial de que «não é a Constituição, não é o povo nem o seu direito a dizer o que quer para o País» que estão a mais, como não são os trabalhadores, nem os funcionários públicos, não são os pequenos empresários, nem os portugueses, jovens e menos jovens, obrigados a emigrar».

«O que está a mais em Portugal é a troika, o seu memorando e as suas políticas», enfatizou, estendendo esta rejeição aos «detentores do poder económico e financeiro, os que estiveram na origem da crise mas que dela continuam a beneficiar com o dinheiro dos contribuintes e a preservação imoral de privilégios, e que agora até julgam ter direito de “rejeitar eleições antecipadas”, como se fossem mais um qualquer órgão de soberania».