Salário mínimo nacional

Governo bloqueia aumento

Baixou à comissão, sem votação (a pedido das bancadas da maioria) a proposta do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira – e nesta aprovada por unanimidade – pelo aumento do salário mínimo nacional.

Portugal tem o SMN mais baixo dos países da zona euro

LUSA

Image 13729


Da apreciação desta iniciativa ressalta desde logo a incoerência de PSD e CDS-PP, assumindo,consoante lhes dê mais jeito, uma posição no Continente e outra naquela Região Autónoma. Dualidade evidente que procuraram camuflar reconhecendo, por um lado, a importância de actualizar o SMN, mas, por outro, remeter tal decisão para a concertação social. Guilherme Silva (PSD), chegou a felicitar o PCP por ter tomado esta iniciativa na Madeira – «fez bem», sublinhou –, ressalvando, todavia, que a actualização do SMN «tem de ser enquadrada na concertação social». Antes, Artur Rego, do CDS-PP, pronunciara-se já no mesmo sentido, sustentando que uma iniciativa legislativa desta natureza não pode ser tomada sem «ter por trás uma deliberação» dos parceiros sociais.

Para o deputado comunista Jorge Machado, este foi «um exercício de profundo cinismo político». Ao propor a baixa à comissão sem votação, o que o PSD não quis foi assumir o voto contra, depois de ter votado a favor na Madeira, censurou o parlamentar do PCP. Lembrou, nomeadamente, que todos os deputados da Assembleia Regional da Madeira reconhecem a situação insustentável do SMN (475 euros brutos, 432 líquidos), o mais baixo de toda a zona euro. Um lugar pouco honroso que levou o parlamentar comunista a erigi-lo à categoria de «vergonha nacional» e que em seu entender só subsiste graças ao PS, ao PSD e ao CDS-PP.

Jorge Machado observou ainda que no diploma aprovado na Madeira é salientado o facto de as centrais sindicais e as associações patronais terem já chegado a acordo (em 2006) quanto ao aumento do SMN (500 euros em 2011) e de nele serem apontados dois aspectos que do seu ponto de vista são centrais. Por um lado, o de que o aumento do SMN não afecta a competitividade das empresas (tem um impacte residual de 1,33% no custo total), e, por outro, constituiu-se como um factor de dinamização do mercado interno, com os benefícios que daí decorrem.

Concluiu por isso que o Governo e a sua maioria parlamentar são a única força que bloqueia o aumento do SMN, porque a «sagrada troika assim o exige, porque o pacto de agressão diz para congelar o SMN».

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Confiável? Só para o capital!

Passos e Portas, seguindo à letra o guião acordado com Cavaco, foram esta terça-feira ao Parlamento simular uma prova de vida.

A recauchutagem do Governo

«Uma autêntica exumação de um Governo já enterrado», assim avalia o PCP a tomada de posse da nova equipa ministerial.

Paula Batista substitui Honório Novo

Com a declaração política proferida dia 24 em nome do PCP, Honório Novo fez a sua derradeira intervenção em plenário na qualidade de deputado eleito pelo círculo do Porto. Em sua substituição, a partir de hoje, assumirá o mandato Paula Batista,...

Mais exploração

Um novo e severo golpe contra os trabalhadores da administração pública foi ainda dado nesta ponta final dos trabalhos parlamentares com a aprovação final de dois diplomas, um, pelo aumento do horário de trabalho, o outro, sob a capa de «requalificação»,...

Sem remendo possível

Um «sopro de vida» a um Governo em estado de coma e sem futuro. Eis, em síntese, como foi interpretado pelo PCP quer o remendo governamental quer a moção de confiança em debate esta terça-feira (ver pág. 32). A avaliação sumária é de...

Não à privatização dos CTT

O PCP expressou o seu «total desacordo» quanto à decisão do Governo de privatizar os CTT e reafirmou que tudo fará para travar esta medida que considera lesiva do País, dos direitos dos trabalhadores e das populações. Esta posição foi assumida na...

Maria Albuquerque mentiu

O PCP exige a demissão da ministra das Finanças por entender que ela mentiu à Assembleia da República sobre os chamados SWAP (contratos especulativos de risco financeiro), deixando por isso de ter condições para o exercício do cargo. «Um governante que mente ao...

Criminalizar enriquecimento ilícito

O PCP quer saber quais as medidas concretas já adoptadas pelo Governo para dar cumprimento às recomendações da Assembleia da República sobre matéria de combate à corrupção. Aprovadas por unanimidade há dois anos, tais recomendações, como...