Governo bloqueia aumento
Baixou à comissão, sem votação (a pedido das bancadas da maioria) a proposta do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira – e nesta aprovada por unanimidade – pelo aumento do salário mínimo nacional.
Portugal tem o SMN mais baixo dos países da zona euro
Da apreciação desta iniciativa ressalta desde logo a incoerência de PSD e CDS-PP, assumindo,consoante lhes dê mais jeito, uma posição no Continente e outra naquela Região Autónoma. Dualidade evidente que procuraram camuflar reconhecendo, por um lado, a importância de actualizar o SMN, mas, por outro, remeter tal decisão para a concertação social. Guilherme Silva (PSD), chegou a felicitar o PCP por ter tomado esta iniciativa na Madeira – «fez bem», sublinhou –, ressalvando, todavia, que a actualização do SMN «tem de ser enquadrada na concertação social». Antes, Artur Rego, do CDS-PP, pronunciara-se já no mesmo sentido, sustentando que uma iniciativa legislativa desta natureza não pode ser tomada sem «ter por trás uma deliberação» dos parceiros sociais.
Para o deputado comunista Jorge Machado, este foi «um exercício de profundo cinismo político». Ao propor a baixa à comissão sem votação, o que o PSD não quis foi assumir o voto contra, depois de ter votado a favor na Madeira, censurou o parlamentar do PCP. Lembrou, nomeadamente, que todos os deputados da Assembleia Regional da Madeira reconhecem a situação insustentável do SMN (475 euros brutos, 432 líquidos), o mais baixo de toda a zona euro. Um lugar pouco honroso que levou o parlamentar comunista a erigi-lo à categoria de «vergonha nacional» e que em seu entender só subsiste graças ao PS, ao PSD e ao CDS-PP.
Jorge Machado observou ainda que no diploma aprovado na Madeira é salientado o facto de as centrais sindicais e as associações patronais terem já chegado a acordo (em 2006) quanto ao aumento do SMN (500 euros em 2011) e de nele serem apontados dois aspectos que do seu ponto de vista são centrais. Por um lado, o de que o aumento do SMN não afecta a competitividade das empresas (tem um impacte residual de 1,33% no custo total), e, por outro, constituiu-se como um factor de dinamização do mercado interno, com os benefícios que daí decorrem.
Concluiu por isso que o Governo e a sua maioria parlamentar são a única força que bloqueia o aumento do SMN, porque a «sagrada troika assim o exige, porque o pacto de agressão diz para congelar o SMN».