Resistir e persistir
Ao poder patronal, que a fraca fiscalização deixa tantas vezes impune, os trabalhadores opõem a sua unidade e resistência, apesar das muitas pressões para que não se organizem nem lutem.
Quem não luta tem por certa a derrota
O Hotel Tivoli Marina Vilamoura, onde no final de Abril ocorreram dois dias de greve dos trabalhadores dos serviços técnicos, acabou por liquidar o turno da noite, deixando assim de pagar horas nocturnas. Um mês depois, decidiu avançar para a alteração dos horários, com mais prejuízos para os trabalhadores daquele departamento. A resposta foi a convocação de nova greve, para todo o mês de Junho, das sete às oito e das 19 às 21 horas, informou no dia 3 a União dos Sindicatos do Algarve, acusando a administração do hotel de instaurar processos disciplinares «por tudo e por nada, sem ter provas das suas acusações, numa postura totalmente persecutória e de intimidação, como está a acontecer na secção de recepção».
O Sindicato da Hotelaria do Algarve, da CGTP-IN, requereu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e apelou à unidade de todos os trabalhadores e à intensificação da luta.
No início da greve de Abril, dia 27, o sindicato tinha enaltecido a «grande coragem e firmeza» dos trabalhadores e acusou a administração de tentar, ilegalmente, impedir o piquete de exercer as suas funções. Chegou a chamar a GNR e, só após muita insistência, foi possível o piquete de greve visitar a secção.
Há cerca de um mês, dirigentes sindicais do CESP/CGTP-IN foram impedidos pela administração da DHL Exel, na Póvoa de Santa Iria (Parque Solvay), de contactar os trabalhadores no interior da empresa, apesar de terem sido cumpridos todos os requisitos legais. Em protesto, os dirigentes mantiveram-se à entrada e fizeram aqui os contactos com o pessoal.
Ao decidir que os únicos três motoristas escalados para assegurarem a carreira que serve o Centro Comercial Alegro, em Alfragide, seriam um dirigente sindical e dois membros da Comissão de Trabalhadores, a Vimeca já tinha recorrido a «uma forma acintosa de punir os representantes» do pessoal, como na altura a CIL (Coordenadora das CT da Região de Lisboa) denunciou. Naquele serviço, como não há cobrança directa de bilhetes, a empresa podia não pagar o suplemento de «agente único».
Mas a empresa ainda exigiu que os motoristas conduzissem sem possuírem o cartão digital exigido para a condução de veículos com tacógrafo. A PSP autuou e multou motoristas, a empresa não os substituiu por nenhum dos cerca de 40 profissionais com cartão digital nem destina para ali autocarros com tacógrafo analógico, e os trabalhadores recusam-se a cumprir a ordem que os levaria a violar a lei. A Vimeca desencadeou processos disciplinares com intenção de despedimento e essa posição patronal está a ser contestada em tribunal.
Na semana passada, a federação denunciou o despedimento de um dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos do Norte, funcionário do Automóvel Clube de Portugal há 18 anos, depois de a ACP Serviços de Assistência lhe ter instaurado um processo disciplinar por ter aderido a uma greve ao trabalho suplementar. «A intimidação e a repressão terão a resposta que merecem, até que este trabalhador e dirigente sindical volte ao seu posto de trabalho», prometeu a Fectrans.
ACT sem meios
A Vimeca e a carreira do Alegro foi um dos casos que a Fectrans/CGTP-IN levou, a 9 de Maio, à ACT, quando dirigentes e delegados sindicais dos transportes e comunicações realizaram uma concentração junto à sede da entidade fiscalizadora. Na lista dos pedidos de intervenção que não tiveram resposta da ACT, num sector onde os trabalhadores têm sido alvo de intensa ofensiva, a federação incluiu igualmente a Rodoviária de Lisboa, a Scotturb (que tem o mesmo gestor que a Vimeca), o Grupo Barraqueiro, a Transportes Sul do Tejo, o Metropolitano de Lisboa e a Carris.
Nesse mesmo dia, Arménio Carlos chamou a atenção para a diminuição do número de inspectores na ACT: há dez anos eram 350, agora são apenas 300. Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o novo inspector-geral do trabalho, o Secretário-geral da CGTP-IN referiu ainda a falta de viaturas para a actividade inspectiva e concluiu que esta deficiência de meios favorece os infractores.
Como problemas que se agravaram nos últimos tempos, o responsável máximo da ACT, Pedro Braz, indicou os salários em atraso, o trabalho não declarado e o desrespeito pelo horário de trabalho.
Pelo pagamento pontual dos salários e por uma solução que garanta o futuro da empresa, os trabalhadores da Ambar realizaram uma concentração, no dia 30 de Maio, à porta da fábrica, no Porto. Tinham recebido apenas uma parte do salário de Abril e, como reafirmou o SITE Norte, há constantes atrasos desde o início de 2012.
No dia 5, porque mais uma vez a empresa não pagou a totalidade dos salários, os trabalhadores da Dan Cake Portugal, em Santa Iria de Azóia (Loures), fizeram greve e concentraram-se à entrada das instalações. Para exigir o pagamento regular aos trabalhadores, o SINTAB/CGTP-IN realizou plenários, reuniu-se com a administração, pediu a intervenção da ACT e da DGERT (Direcção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho), mas a Dan Cake «continua a pagar quando entende». O sindicato decidiu voltar a reunir os trabalhadores na próxima segunda-feira, dia 17, e dá como certa a participação na greve geral.
Os estivadores do Porto de Lisboa decidiram entrar novamente em greves parciais, a partir de 25 de Junho, durante quatro semanas, revelou a agência Lusa, no dia 7, citando o presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul. «Os patrões denunciaram o contrato colectivo de trabalho e uma série de protocolos assinados nas últimas duas décadas, não cumprem regras nenhumas, nomeadamente, no que se refere às regras de prioridade de contratação», explicou António Mariano, referindo que já ocorreram casos de recurso a trabalhadores estranhos à actividade portuária.