Há oito dias, no Parlamento, em interpelação ao Governo agendada a seu pedido, a bancada comunista não só comprovou ser esse um imperativo nacional como, em simultâneo, apresentou com grande detalhe as linhas mestras dessa política alternativa que faz falta ao País.

Deu-lhes forma e conteúdo, aliás, num projecto de resolução que submeteu a debate e que a maioria governamental chumbou, emparceirada no voto negativo por um PS que, deixando cair a exigência clara de demissão do Governo e eleições antecipadas, não parece querer deixar de navegar em águas turvas.

Ora clareza de posições, frontalidade e firmeza foi o que não faltou ao PCP neste debate face a uma bem conhecida política de impiedosa exploração e empobrecimento, destruidora das estruturas produtivas, mutiladora das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.

Uma política que não resolve o problema do défice, agrava a dívida, afunda o País, e apenas serve «a acumulação de mais e mais lucros para os grupos monopolistas, o saque dos recursos nacionais ao serviços do capital financeiro transnacional», como denunciou de forma incisiva na intervenção inicial do debate o deputado comunista Francisco Lopes.

O mais recente testemunho desta política de desastre nacional é o chamado documento de estratégia orçamental (DEO) apresentado pelo Executivo de Passos e Portas.

As suas consequências nefastas são de tal monta que o deputado do PCP não hesitou em concluir que a ele está subjacente o propósito de impor «décadas de retrocesso».

É isso que resulta, com efeito, da anunciada intenção de «cortar mais seis mil milhões de euros nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos, adopção de novas benesses para o grande capital, previsão de mais recessão económica e mais desemprego e do garrote da dívida até, pelo menos, ao ano de 2037».

Factos que concorrem para a percepção de que «o País não aguenta mais» e de que «precisa de uma nova política». Essa foi a convicção reafirmada por Francisco Lopes, que expôs um conjunto coerente e articulado de propostas para aumentar a produção, substituir importações, promover o desenvolvimento e assim criar condições para pagar a dívida. Propostas, em suma, que são as bases da política alternativa que o PCP defende para o País.

Fim do saque

Num debate onde o Governo primou pela ausência – facto que só por si põe a nu a vacuidade, a hipocrisia e falta de seriedade política de iniciativas como a que ainda recentemente protagonizou ao enviar cartas aos partidos da oposição para alegadamente recolher contributos sobre estratégias de crescimento –, Bruno Dias, no final, não deixou de anotar esse facto relevante que é o de nem aquele, nem a maioria, nem «o poder económico que neles manda» poderem já ocultar que a política de desastre que estão a impor ao povo e ao País não é uma inevitabilidade e que tem alternativas.

A reafirmação de que há alternativas perpassou de facto todo o debate, ficando claro que para haver crescimento económico e criação de emprego é urgente e indispensável uma política que liberte o País do actual rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais.

Com este debate e este projecto de resolução – e esta é outra conclusão a reter – ficou mais claro que a solução dos problemas nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda que tenha como elementos essenciais a rejeição do dito memorando de entendimento, a renegociação da dívida (prazos, juros e montantes), o aumento da produção nacional, a recuperação pelo Estado do controlo das empresas e sectores estratégicos (a começar pelo sector financeiro), a elevação do valor dos salários e pensões de reforma (indispensável à dinamização da procura interna e à criação de emprego), tal como é elemento essencial a preservação das funções sociais do Estado e uma efectiva protecção social.

O que o País reclama para assegurar o seu desenvolvimento soberano não é a submissão a um programa que é uma verdadeira agressão ao País e aos interesses nacionais mas sim a sua rejeição, sublinharam os deputados do PCP, que garantiram não dar tréguas na exigência da imediata demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas.