Produzir e apostar decididamente na agricultura, nas pescas e num programa de reindustrialização capaz de reduzir a nossa dependência externa e gerar riqueza e emprego constitui de resto um pilar da política alternativa que o PCP defende para inverter o declínio nacional. Esse é ponto assente e condição para sair da crise e fazer avançar o País, sustenta.

Tal como não há volta a dar quanto à renegociação da dívida (nos montantes, juros e prazos), medida que os deputados comunistas têm por indispensável para libertar recursos para o investimento.

Não menos importante para dar corpo a uma política alternativa são outros eixos como é o da valorização dos salários e pensões (para uma justa distribuição da riqueza), o apoio às PME, o fim das privatizações e criação de um sólido sector empresarial do Estado, a defesa do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, a garantia do apoio social, a defesa da independência e soberania nacionais.

Aflição nos campos

Com esta perspectiva em pano de fundo expressaram os deputados comunistas nas suas Jornadas a mais firme oposição às recentes alterações ao regime de fiscalidade, matéria que tanto está a preocupar os pequenos e médios agricultores, a agricultura familiar, e as instituições que os representam.

Com o intuito de obrigar os agricultores a declararem nas Finanças o início da actividade, para dedução de IVA, tais alterações implicam não só «custos acrescidos e incomportáveis com a organização da contabilidade e com a facturação de pequenos produtos» como também a «obrigação, irrealizável, de emissão de factura no acto de entrega de produtos cujo preço só será fixado em momento posterior».

A consequência imediata é o abandono da agricultura por parte de milhares de pequenos e médios agricultores, alertou na apresentação das conclusões das Jornadas Bernardino Soares, veiculando assim as preocupações chegadas ao PCP através da Associação de Agricultores da Região do Alto Minho, que informou ser esse abandono já visível na diminuição em cerca de 30% das candidaturas a fundos comunitários inseridas no sistema, para além de representar a destruição de uma importante fatia do nosso aparelho produtivo, com a perda de milhões de euros em apoios.

Daí a proposta já formalizada pela bancada comunista para reposição do regime que vigorava até ao início deste ano, em paralelo com o alargamento dos prazos de candidaturas, diploma a ser discutido e votado brevemente.

Estiolar a criação

Desde 2009 (último ano em que se realizaram os concursos quadrienais), as artes viram reduzido em 75 por cento o valor dos apoios directos do Estado. Isto dá bem a noção do corte verificado no financiamento às Artes e à Cultura, realidade que os deputados comunistas puderam verificar nos contactos com estruturas culturais e de apoio à criação artística.

Como foi o caso do Teatro Noroeste, a quem ouviram dizer não ser já possível sofrer mais cortes, sob pena de estar ameaçada a sua própria subsistência.

Daí que o PCP acuse o Governo de, por este caminho, estar a destruir «um tecido artístico profissionalizado» ao mesmo tempo que «nega a milhões de portugueses o acesso à cultura e à produção artística livre e independente».

E por assim ser – e porque considera que os efeitos desta política são «absolutamente devastadores e representam um retrocesso social no plano cultural» –, anunciou a intenção de propor a realização de uma audição pública sobre apoio às Artes em sede de comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, sem prejuízo da sua posição pugnando pela valorização das funções culturais do Estado, designadamente da proposta de um financiamento crescente até um por cento do PIB.