A exis­tência de mais de um mi­lhão e 500 mil tra­ba­lha­dores no de­sem­prego – dos quais apenas cerca de 400 mil re­cebem sub­sídio de de­sem­prego e so­cial de de­sem­prego – é um nú­mero que diz bem da di­mensão que atingiu esse fla­gelo so­cial, a que se junta um acrés­cimo muito sig­ni­fi­ca­tivo do nú­mero de tra­ba­lha­dores com sa­lá­rios em atraso.

Ora acon­tece que o ele­vado de­sem­prego sem qual­quer pro­tecção so­cial, como foi su­bli­nhado nas Jor­nadas, é mais um ins­tru­mento a que o Go­verno deita mão para baixar os sa­lá­rios. «Daí as su­ces­sivas al­te­ra­ções às re­gras do sub­sídio de de­sem­prego, para res­tringir o acesso», de­nun­ciou o líder par­la­mentar do PCP, apos­tado que está em al­terar esta dra­má­tica re­a­li­dade.

E por isso a apre­sen­tação para breve de duas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas, uma para «me­lhorar as re­gras de atri­buição, du­ração e mon­tantes do sub­sídio de de­sem­prego e sub­sídio so­cial de de­sem­prego», a outra, vi­sando criar o «sub­sídio so­cial de de­sem­prego ex­tra­or­di­nário que, du­rante os pró­ximos três anos, ga­ranta que ne­nhum tra­ba­lhador, mesmo es­go­tado o pe­ríodo de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego e so­cial de de­sem­prego, fique des­pro­te­gido».

Anun­ciada nas Jor­nadas foi igual­mente a apre­sen­tação de um di­ploma sobre o Fundo de Ga­rantia Sa­la­rial com vista a «alargar os cré­ditos abran­gidos, au­mentar o li­mite dos cré­ditos pagos, sim­pli­ficar e agi­lizar o pro­cesso de de­cisão e es­ti­pular um prazo li­mite para o pa­ga­mentos dos cré­ditos dos tra­ba­lha­dores».

Re­corde-se que o nú­mero de tra­ba­lha­dores com sa­lá­rios em atraso tri­plicou de 2011 para 2012, atin­gindo mais de 22 mil tra­ba­lha­dores. Em 2012, o Fundo de Ga­rantia Sa­la­rial tinha mais de 31 mil pro­cessos pen­dentes, al­guns há mais de dois anos, sendo que os re­que­ri­mentos ti­veram um au­mento de 42% en­quanto os pe­didos apro­vados caíram 28%.

Des­taque, ainda no plano so­cial, para a apre­sen­tação por estes dias de um pro­jecto-lei que re­força os meios ma­te­riais e hu­manos das Co­mis­sões de Pro­tecção de Cri­anças e Jo­vens, in­dis­pen­sá­veis ao cum­pri­mento efec­tivo do seu papel. Esta ini­ci­a­tiva vem na sequência de ou­tras que o PCP tem vindo a apre­sentar no sen­tido da de­fesa e ga­rantia dos di­reitos das cri­anças e jo­vens, que ga­nham es­pe­cial re­le­vância face ao con­texto de graves re­tro­cessos eco­nó­micos e so­ciais em curso.