No dia 23, o PCP re­a­lizou uma sessão de es­cla­re­ci­mento no Salão Nobre da Junta de Fre­guesia de Rio Tinto, su­bor­di­nada à nova Lei do Ar­ren­da­mento, que en­trou em vigor no início do ano. A le­gis­lação comtém imensas al­te­ra­ções, muitas das quais irão agravar as di­fi­cul­dades das fa­mí­lias, co­lec­ti­vi­dades e do co­mércio, do que se tra­du­zirá em mais de­sem­prego.

O de­bate contou com a pre­sença de mem­bros das prin­ci­pais es­tru­turas do Par­tido, assim como da As­so­ci­ação de In­qui­linos do Norte, que se dis­po­ni­bi­li­zaram a prestar um me­lhor es­cla­re­ci­mento aos ar­ren­da­tá­rios, prin­ci­pal­mente a quem tem con­tratos an­te­ri­ores a 1990.

Jo­a­quim Bar­bosa, da Co­missão Con­ce­lhia do PCP, lem­brou, na sua in­ter­venção, que a nova Lei é re­sul­tado do me­mo­rando de en­ten­di­mento as­si­nado com a troika por todos os par­tidos do cha­mado arco do poder (PS, PSD e CDS), e deu conta do que está ins­crito na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica em re­lação à ha­bi­tação.

Por seu lado, Fer­nandes Mar­tins, do PCP e ad­vo­gado da As­so­ci­ação de In­qui­linos, evi­den­ciou a in­jus­tiça desta nova Lei, que é le­siva e muito pe­ri­gosa para os que têm mais de 65 anos e para os mais ca­ren­ci­ados.