A borrifar para o povo
«Os portugueses precisam de voltar aos mercados», foi desta forma, em síntese e com uma ponta de ironia, que o deputado comunista Bruno Dias justificou a apresentação pela sua bancada de um projecto de resolução com 12 medidas imediatas para melhorar a vida dos trabalhadores e do povo.
Empresas não vendem o que os salários não conseguem comprar
Em debate quarta-feira, 23, o diploma acabou chumbado sexta-feira passada com os votos contra da maioria e do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Para o PCP, tratava-se de contrapor ao «regresso aos mercados da alta finança e da especulação», por estes dias tão louvado pelos partidos da maioria, as necessidades reais das pessoas, a «vida concreta de quem trabalha, de quem está no desemprego, de quem trabalhou uma vida e se confronta com situações de autêntico desespero».
Para estes, como anotou Bruno Dias, o regresso aos mercado que lhes faz falta é o que «significa comprar comida para ter em casa, comprar bens de primeira necessidade, comprar roupa e material escolar para os filhos».
O que precisam – e urgentemente –, prosseguiu, é ter dinheiro para regressar aos mercados das suas residências e «comprar o que lhes faz falta». Tal como é urgente responder à situação cada vez mais dramática não só das populações como das empresas, em particular das micro, pequenas e médias empresas, que não conseguem vender o que os salários não conseguem comprar.
«Enquanto se esmagar desta maneira o poder de compra e a procura interna as empresas vão continuar a fechar as portas», advertiu Bruno Dias, explicando que foi exactamente para obstar a esta situação que o PCP formalizou a apresentação desta proposta com medidas concretas para a vida dos portugueses, quer no tocante ao poder de compra quer aos preços e serviços essenciais.
Opções pelo capital
Não deixou entretanto de ser muito significativo que o PS, por intermédio do deputado Miguel Freitas tenha contestado o conteúdo da proposta do PCP recorrendo à caricatura, nomeadamente à ideia de que nele perpassa o facilitismo – «reivindicar e prometer tudo a todos», disse –, explicitando no fundo uma posição contrária a qualquer «aumento de salários e pensões», à perspectiva de «congelamento de preços» ou de «anulação de taxas». «Este é o discurso de esquerda que a direita gosta de ouvir», afirmou o deputado do PS, deixando à vista a natureza das suas opções, o seu sentido conciliador e até cúmplice com o essencial desta política.
E aos que, como o PSD, invocaram que «o dinheiro não chega para tudo» – disse-o o deputado laranja Nuno Serra, que considerou ainda que o País está no rumo certo e que aceder à proposta de resolução do PCP significaria «um convite a esquecer tudo o que o Governo fez para controlar a dívida pública» – respondeu Bruno Dias que há dinheiro, sim senhor. «Não há dinheiro para salários e reformas mas há para dar 1100 milhões ao Banif, para dar 388 milhões ao BPN, para dar 450 milhões ao BPP, para dar 35 mil milhões de pagamento em juros pelo empréstimo usurário contraído com o pacto de agressão, para dar cerca de 7500 milhões de juros anuais com a dívida», exemplificou.
E recordou que a «política é feita de opções», pelo que as que são assumidas pelo PCP nesta matéria só poderiam ir no sentido da apresentação de «medidas concretas para responder aos problemas concretos que estão a afectar cada vez mais portugueses».
Medidas de elementar justiça
O aumento do salário mínimo nacional e das pensões de reforma, com especial incidências nas pensões mais baixas, é um objectivo do qual o PCP não desiste e, por isso, constava deste pacote de 12 medidas que a maioria rejeitou.
A reposição efectiva dos montantes que foram retirados com os cortes salariais e o roubo dos subsídios de férias e de Natal era outra medida pretendida pelo PCP, que pugnava igualmente pelo alargamento e aumento do subsídio de desemprego, o abono de família e a acção social escolar.
Não menos importante era a proposta de congelamento do preço dos transportes e outros serviços essenciais, como a electricidade, o gás, as telecomunicações básicas, o congelamento e reversão dos aumentos de portagens já verificados, bem como do aumento das rendas.