O Parlamento aprovou no passado dia 11, por unanimidade, uma recomendação ao Governo proposta pelo CDS (no mesmo sentido apontava também um diploma do BE) para que estude a inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação.

A vacina pneumocócica é indicada sobretudo a crianças até aos dois anos, podendo evitar formas de infecção grave, como a meningite, pneumonia e septicemia.

A defesa da inclusão desta vacina no plano de vacinação não é uma questão nova para o Parlamento, sendo, desde pelo menos 2009, objecto de abordagem, lembrou a deputada comunista Carla Cruz, que registou o facto de o PCP sempre ter defendido a importância da prevenção e de que a inclusão no PNV desta ou de qualquer outra vacina fosse «suportada em pareceres e estudos técnicos e científicos que comprovassem a sua eficácia para a prevenção da meningite».

A deputada do PCP concordou ainda com a ideia de que a inclusão da vacina pneumocócica no PNV constitui uma «medida importante em termos de saúde pública», permitindo, simultaneamente, independentemente do seu nível económico e social, que todas as crianças «beneficiem da protecção que esta vacina parece revelar», cumprindo assim os princípios constitucionais da igualdade e do direito à protecção da saúde.

Carla Cruz não deixou de notar, porém, que só com um Serviço Nacional de Saúde forte é que tais desígnios «poderão ser concretizados e não com o cenário actual de fortes constrangimentos e cortes orçamentais na saúde».

Já chumbado pela maioria PSD/CDS-PP (os partidos da oposição votaram favoravelmente) foi o projecto de resolução do BE que recomendava a inclusão da «vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de treze valências» no programa nacional de vacinação.

O mesmo destino teve outra recomendação proposta pelo BE ao Governo – análise do custo-benefício da inclusão naquele programa da vacina contra o rotavírus –, também com os votos contra do PSD e do CDS-PP, verificando-se a abstenção do PS e os votos a favor, além do proponente, do PCP e do PEV