O tema esteve em destaque faz hoje oito dias suscitado por uma declaração política da deputada comunista Rita Rato, que pôs o dedo na ferida ao assinalar que há hoje «fome na escola, porque há fome em casa», responsabilizando por essa situação o actual Governo e a sua política de feroz austeridade e de aplicação das medidas do pacto de agressão da troika.

Fome que é talvez a face mais negra dessa dura e dramática realidade que é a da pobreza, envolvendo um sem número de pessoas atingidas pelas consequências de uma política geradora de «falências e encerramento de empresas», que sofrem com «os salários em atraso, o desemprego, os cortes nos apoios sociais» – no subsídio de desemprego, no abono de família, no rendimento social de inserção –, que sentem na pele o aumento do custo de vida.

De tudo isso falou a parlamentar do PCP, dando exemplos e números concretos como seja o da estimativa que aponta para que o número de crianças com fome e carências alimentares na nossas escolas ronde as 13 000. Ou esse outro número não menos preocupante a que foi possível chegar, tendo em conta os alunos abrangidos pelo escalão A e B da acção social escolar – presentemente mais de metade dos alunos do pré-escolar e 1.º ciclo na Área Metropolitana de Lisboa estão nessa condição –, que é o de em finais de 2012 haver mais 50 000 crianças do que em 2007 oriundas de famílias com rendimentos mensais de referência até 419 euros.

Quadro de arrepiar

Aos deputados Rita Rato lembrou ainda a recente denúncia da Sociedade Portuguesa de Pediatria sobre o surgimento de casos nos hospitais que não eram registados há 20 anos, de «mães que acrescentam água ao leite artificial ou dão leite de vaca a bebés de meses, crianças que à segunda-feira nos refeitórios escolares repetem tudo o que puderem, pais que não têm condições de acompanhar os filhos no internamento hospitalar».

E foi com indignação e tristeza que trouxe a lume a situação desse número crescente de famílias que têm dificuldades em satisfazer as necessidade básicas dos seus filhos (alimentação, vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde), chamando a atenção, por outro lado, para as consequências nefastas sobre a vida das crianças advindas do desemprego dos pais e de «instabilidade emocional e psicológica» que lhes está normalmente associada e que «influencia a sua vivência» provocando em muitos casos «problemas de aprendizagem, inserção no meio, discriminação, violência».

Abordando as causas estruturais da pobreza do nosso País, e sem ignorar que há causas mais remotas, Rita Rato deixou vincada a ideia de que aquelas foram «profundamente agravadas com mais de 36 anos de políticas de direita», com o «processo de integração capitalista na União Europeia», sem esquecer a «natureza do capitalismo e da crise» e, mais recentemente, o pacto de agressão.

E por isso a derrota deste é tão importante e urgente, concluiu, pois só ela abre caminho ao desenvolvimento económico, à valorização do trabalho e dos trabalhadores, a uma mais justa distribuição da riqueza, à elevação das condições de vida do povo – condição para um efectivo combate à pobreza e à exclusão social.

Nem cana nem peixe

A pobreza infantil é uma das expressões mais violentas da austeridade e das políticas profundamente injustas deste Governo agravadas pela aplicação do pacto da troika, insistiu em afirmar Rita Rato, em resposta à pergunta que lhe dirigira a deputada Nilza de Sena do PSD, que em defesa do Governo considerou que este iniciara funções «no momento em que os níveis de pobreza eram elevadíssimos», razão pela qual «adoptou o programa de emergência social».

Concordando que «a pobreza começou há muito», a deputada do PCP recordou no entanto que a esse facto não é estranho desde logo o travão imposto por sucessivos governos ao aumento do salário mínimo nacional, governos que «atiraram todos os dias para a pobreza milhares e milhares de pessoas que mesmo trabalhando não conseguem romper com esse ciclo de pobreza».

Reconhecendo ainda que a pobreza no nosso País tem «causa estruturais», a parlamentar comunista salientou que não é menos verdade que desde a sua tomada de posse este Governo se transformou numa «máquina de fazer pobres», atirando para condições indignas não apenas crianças como famílias inteiras.

E discordou que o Governo diga que «não dá o peixe mas dá a cana e ensina a pescar», como sugeriu a deputada do PSD. «Nem cana, nem peixe, nem mar», ripostou a parlamentar comunista, que acusou ainda o Governo de «dizer aos jovens portugueses e às famílias para emigrarem»

E sobre as medidas em curso do Governo com vista a garantir a «coesão social», segundo a deputada laranja, que não lhes poupou elogios apontando entre outras medidas as «cantinas sociais», Rita Rato considerou que teria sido mais interessante que aquela afirmasse – como foi dito por IPSS na audição realizada pelo PCP (ver páginas 26 e 27) – que verdadeiramente importante seria «um trabalho de encerramento de cantinas porque isso significaria que a fome e a pobreza estariam a ser erradicadas».